Cumprimento de sentença 0846889-93.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2024, 19:42

Decorrido prazo de JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:55

Juntada de Petição de comunicações

23/06/2024, 13:22

Publicado Sentença em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 04/06/2024

14/06/2024, 12:55

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMECI SERVICOS DE MEDIACAO E ARBITRAGEM LTDA REU: JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VI, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil que se extingue o process Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846889-93.2023.8.15.2001

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMECI SERVICOS DE MEDIACAO E ARBITRAGEM LTDA REU: JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VI, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil que se extingue o process Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846889-93.2023.8.15.2001

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMECI SERVICOS DE MEDIACAO E ARBITRAGEM LTDA REU: JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VI, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil que se extingue o process Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846889-93.2023.8.15.2001

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMECI SERVICOS DE MEDIACAO E ARBITRAGEM LTDA REU: JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VI, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil que se extingue o process Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846889-93.2023.8.15.2001

13/06/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2024, 21:12

Todas as movimentações(75)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2024, 19:42

Decorrido prazo de JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:55

Juntada de Petição de comunicações

23/06/2024, 13:22

Publicado Sentença em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 04/06/2024

14/06/2024, 12:55

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMECI SERVICOS DE MEDIACAO E ARBITRAGEM LTDA REU: JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VI, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil que se extingue o process Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846889-93.2023.8.15.2001

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMECI SERVICOS DE MEDIACAO E ARBITRAGEM LTDA REU: JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VI, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil que se extingue o process Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846889-93.2023.8.15.2001

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMECI SERVICOS DE MEDIACAO E ARBITRAGEM LTDA REU: JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VI, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil que se extingue o process Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846889-93.2023.8.15.2001

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMECI SERVICOS DE MEDIACAO E ARBITRAGEM LTDA REU: JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VI, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil que se extingue o process Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846889-93.2023.8.15.2001

13/06/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2024, 21:12

Determinado o arquivamento

12/06/2024, 21:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAMECI SERVICOS DE MEDIACAO E ARBITRAGEM LTDA - CNPJ: 50.515.805/0001-46 (AUTOR) e JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE - CNPJ: 09.362.310/0001-20 (REU).

12/06/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 21:12

Conclusos para despacho

28/05/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de informação

22/04/2024, 17:48

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846889-93.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, INTIME-SE o promovente para emendar a inicial, anexando na integralidade o procedimento de usucapião de números 00001.05.01.2023 e 00002.05.01.2023, a fim de serem analisadas suas respectivas regularidades/legalidade. Prazo de 15 dias. INTIME-SE, também, o Cartório Imobiliário, na pessoal do seu representante legal, pa

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846889-93.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, INTIME-SE o promovente para emendar a inicial, anexando na integralidade o procedimento de usucapião de números 00001.05.01.2023 e 00002.05.01.2023, a fim de serem analisadas suas respectivas regularidades/legalidade. Prazo de 15 dias. INTIME-SE, também, o Cartório Imobiliário, na pessoal do seu representante legal, pa

02/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/03/2024, 13:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/02/2024, 08:47

Conclusos para despacho

16/11/2023, 22:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:02

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:28

Juntada de Certidão

14/11/2023, 16:28

Determinada a redistribuição dos autos

13/11/2023, 19:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/11/2023, 12:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/11/2023, 12:50

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:01

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2023, 18:32

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846889-93.2023.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor CAMECI – BR – Câmara de Arbitragem e Mediação Empresarial, Comercial e Imobiliária do Brasil, em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em face da incompetência absoluta, em razão da matéria (ID 78970735). O embargante alega que deveria ter sido intimado, previamente, acerca da incompetência absoluta,

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846889-93.2023.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor CAMECI – BR – Câmara de Arbitragem e Mediação Empresarial, Comercial e Imobiliária do Brasil, em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em face da incompetência absoluta, em razão da matéria (ID 78970735). O embargante alega que deveria ter sido intimado, previamente, acerca da incompetência absoluta,

12/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2023, 08:47

Decorrido prazo de JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

26/09/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

26/09/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846889-93.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2023, 16:48

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMECI SERVICOS DE MEDIACAO E ARBITRAGEM LTDA REU: JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846889-93.2023.8.15.2001 [Liminar] Trata-se de ação de obrigação de fazer (proibição de negar registro à carta de sentença arbitral, com pedido de tutela inibitória, proposta por CAMECI-BR – Câmara de Arbitragem e Mediação Empresarial, Comercial e Imobiliária do Brasil em face do Cart

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMECI SERVICOS DE MEDIACAO E ARBITRAGEM LTDA REU: JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846889-93.2023.8.15.2001 [Liminar] Trata-se de ação de obrigação de fazer (proibição de negar registro à carta de sentença arbitral, com pedido de tutela inibitória, proposta por CAMECI-BR – Câmara de Arbitragem e Mediação Empresarial, Comercial e Imobiliária do Brasil em face do Cart

13/09/2023, 00:00

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

12/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:44

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de réplica

08/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de diligência

03/09/2023, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:04

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 11:02

Desentranhado o documento

30/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAMECI SERVICOS DE MEDIACAO E ARBITRAGEM LTDA (50.515.805/0001-46).

30/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de informação

23/08/2023, 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/08/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 18:37

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•23/08/2023, 18:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 18:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 18:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 18:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 18:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 18:37

DESPACHO

•30/08/2023, 11:04

OUTROS DOCUMENTOS

•11/09/2023, 12:44

SENTENÇA

•12/09/2023, 09:43

SENTENÇA

•12/09/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 17:41

DECISÃO

•06/10/2023, 15:24

DECISÃO

•11/10/2023, 10:39

COMUNICAÇÕES

•10/11/2023, 12:52

Todos os documentos(24)

PETIÇÃO INICIAL

•23/08/2023, 18:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 18:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 18:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 18:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 18:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 18:37

DESPACHO

•30/08/2023, 11:04

OUTROS DOCUMENTOS

•11/09/2023, 12:44

SENTENÇA

•12/09/2023, 09:43

SENTENÇA

•12/09/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 17:41

DECISÃO

•06/10/2023, 15:24

DECISÃO

•11/10/2023, 10:39

COMUNICAÇÕES

•10/11/2023, 12:52

DESPACHO

•13/11/2023, 19:28

DESPACHO

•16/11/2023, 14:02

DESPACHO

•22/03/2024, 13:58

DESPACHO

•01/04/2024, 17:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/04/2024, 17:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/04/2024, 17:48

SENTENÇA

•12/06/2024, 21:12

SENTENÇA

•12/06/2024, 21:12

SENTENÇA

•13/06/2024, 09:55