Procedimento Comum Cível 0845132-79.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.398,40

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

EVELLYN REBECCA PINHEIRO FARIAS

CPF

Autor

ANA PATRICIA LIMEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GUSTAVO MAIA SALES

OAB/PB 24996·CPF·Representa: Autor

JOAB LEITE DE MEDEIROS BRITO

OAB/PB 32206·CPF·Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

EVELLYN REBECCA PINHEIRO FARIAS

CPF

Autor

ANA PATRICIA LIMEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 00:26

Publicado Despacho em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:55

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 00:26

Publicado Despacho em 23/04/2026.

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 17:16

Despacho

•21/04/2026, 17:16

23/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/02/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:37

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU).

09/02/2026, 11:52

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

09/02/2026, 11:52

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:21

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 05:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/12/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL Processo nº 0845132-79.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos. A parte autora pleiteia o benefício da justiça gratuita. Contudo, o texto constitucional é claro ao preceituar, em seu art. 5º, LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Dessa forma, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, e antes de apreciar o referido pedido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar aos autos: a) Última declaração de imposto de renda completa, com recibo de entrega, ou, se isenta, comprovante de situação cadastral no CPF; b) Últimos três extratos bancários mensais de todas as suas contas; c) Últimas três faturas de todos os seus cartões de crédito. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL Processo nº 0845132-79.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos. A parte autora pleiteia o benefício da justiça gratuita. Contudo, o texto constitucional é claro ao preceituar, em seu art. 5º, LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Dessa forma, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, e antes de apreciar o referido pedido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar aos autos: a) Última declaração de imposto de renda completa, com recibo de entrega, ou, se isenta, comprovante de situação cadastral no CPF; b) Últimos três extratos bancários mensais de todas as suas contas; c) Últimas três faturas de todos os seus cartões de crédito. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:24

Determinada a emenda à inicial

11/12/2025, 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2025, 21:56

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 21:56

Despacho

•20/03/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:26

Decisão

•09/02/2026, 16:50

Decisão

•09/02/2026, 11:52

Despacho

•11/12/2025, 17:24

Despacho

•11/12/2025, 12:43