Cumprimento de sentença 0842926-87.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.793,68

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLOVIS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de JANAYNA CIRINO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de JANAYNA CIRINO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de CLOVIS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 06:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2026, 20:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/04/2026, 20:17

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2026, 23:20

Deferido o pedido de CLOVIS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: 169.319.044-34 (AUTOR).

11/04/2026, 23:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de CLOVIS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de JANAYNA CIRINO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de JANAYNA CIRINO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de CLOVIS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 06:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2026, 20:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/04/2026, 20:17

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2026, 23:20

Deferido o pedido de CLOVIS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: 169.319.044-34 (AUTOR).

11/04/2026, 23:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para decisão

16/12/2025, 22:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2025, 12:08

Publicado Edital em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0842926-87.2017.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 14ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 14ª Vara Cível da Capital, Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por CLOVIS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO em desfavor de FRANCISCO FIRMINO MATEUS. Tem o presente Edital a finalidade de INTIMAR o promovido FRANCISCO FIRMINO MATEUS, atualmente em lugar incerto e não sabido, por edital, para que efetue o pagamento da condenação, no valor de R$ 47.226,48, no prazo de 15 dias. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 12 de setembro de 2025. Eu, DIANA CRISTINA SANTOS. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO, MM. Juiz de Direito.

16/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

12/09/2025, 10:20

Deferido o pedido de

15/07/2025, 13:15

Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2025, 13:02

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:54

Processo Desarquivado

15/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 09/06/2025

12/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de cota

09/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2025, 10:40

Publicado Sentença em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLOVIS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO, JANAYNA CIRINO DA SILVA REU: FRANCISCO FIRMINO MATEUS SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. MANDATO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO RÉU. APROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELOS AUTORES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de exigir contas aju Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) 0842926-87.2017.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLOVIS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO, JANAYNA CIRINO DA SILVA REU: FRANCISCO FIRMINO MATEUS SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. MANDATO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO RÉU. APROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELOS AUTORES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de exigir contas aju Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) 0842926-87.2017.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLOVIS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO, JANAYNA CIRINO DA SILVA REU: FRANCISCO FIRMINO MATEUS SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. MANDATO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO RÉU. APROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELOS AUTORES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de exigir contas aju Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) 0842926-87.2017.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

16/05/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

13/05/2025, 12:39

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:09

Decorrido prazo de JANAYNA CIRINO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de CLOVIS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:52

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Considerando a impugnação genérica apresentada pela Defensoria Pública, REJEITO o pedido de suspensão formulado no Id. 92776130. Considerando que a parte promovida não prestou contas, INTIME-SE a parte autora para apresentá-las no prazo de 15 dias, nos termos do art. 550, §6°, do CPC. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Considerando a impugnação genérica apresentada pela Defensoria Pública, REJEITO o pedido de suspensão formulado no Id. 92776130. Considerando que a parte promovida não prestou contas, INTIME-SE a parte autora para apresentá-las no prazo de 15 dias, nos termos do art. 550, §6°, do CPC. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 17:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/11/2024, 11:52

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2024, 13:02

Publicado Edital em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0842926-87.2017.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 14ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 14ª Vara Cível da Capital, Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto

03/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

02/05/2024, 09:34

Deferido o pedido de

26/04/2024, 17:21

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842926-87.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842926-87.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 10/11/2023

21/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO MATEUS em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de JANAYNA CIRINO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de CLOVIS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLOVIS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO, JANAYNA CIRINO DA SILVA REU: FRANCISCO FIRMINO MATEUS SENTENÇA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. REVELIA. PRIMEIRA FASE. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, I, DO CPC. PROCEDÊNCIA. -A ação de prestação de contas apresenta a particularidade de, na primeira fase, reconhecer-se ou não como devida a obr Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) 0842926-87.2017.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLOVIS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO, JANAYNA CIRINO DA SILVA REU: FRANCISCO FIRMINO MATEUS SENTENÇA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. REVELIA. PRIMEIRA FASE. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, I, DO CPC. PROCEDÊNCIA. -A ação de prestação de contas apresenta a particularidade de, na primeira fase, reconhecer-se ou não como devida a obr Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) 0842926-87.2017.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:21

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 10:22

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:38

Conclusos para decisão

05/11/2022, 17:58

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO MATEUS em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:17

Outras Decisões

31/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão

31/08/2022, 11:48

Juntada de informação

31/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de cota

25/08/2022, 00:15

Determinada diligência

14/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:53

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO MATEUS em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 21:02

Nomeado curador

17/03/2022, 16:42

Conclusos para decisão

17/03/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:04

Juntada de Certidão

09/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO MATEUS em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 01:32

Publicado Edital em 27/07/2021.

27/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 00:05

Expedição de Edital.

23/07/2021, 18:47

Outras Decisões

30/04/2021, 10:25

Conclusos para decisão

29/04/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 09:50

Conclusos para decisão

20/03/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:35

Conclusos para decisão

11/03/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:12

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

12/10/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 11:35

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:13

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO BATISTA MARTINS em 24/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 17:17

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2018, 20:23

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/03/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 16:08

Conclusos para despacho

02/03/2018, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 15:51

Conclusos para despacho

31/08/2017, 13:46

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 11:17

Documentos

Despacho

•13/11/2017, 15:51

Despacho

•07/03/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 17:12

Despacho

•11/02/2019, 17:16

Despacho

•27/09/2019, 11:35

Despacho

•05/03/2021, 13:12

Despacho

•16/03/2021, 10:35

Despacho

•22/03/2021, 09:50

Decisão

•30/04/2021, 10:25

Decisão

•17/03/2022, 16:42

Decisão

•01/04/2022, 21:02

Decisão

•14/07/2022, 15:32

Decisão

•31/08/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:17

Sentença

•12/09/2023, 10:22

Todos os documentos(30)

Despacho

•13/11/2017, 15:51

Despacho

•07/03/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 17:12

Despacho

•11/02/2019, 17:16

Despacho

•27/09/2019, 11:35

Despacho

•05/03/2021, 13:12

Despacho

•16/03/2021, 10:35

Despacho

•22/03/2021, 09:50

Decisão

•30/04/2021, 10:25

Decisão

•17/03/2022, 16:42

Decisão

•01/04/2022, 21:02

Decisão

•14/07/2022, 15:32

Decisão

•31/08/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:17

Sentença

•12/09/2023, 10:22

Sentença

•12/09/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:08

Decisão

•26/04/2024, 17:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 13:02

Decisão

•21/11/2024, 11:52

Sentença

•13/05/2025, 12:39

Sentença

•15/05/2025, 09:43

Decisão

•15/07/2025, 13:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 12:08

Decisão

•11/04/2026, 23:20

Decisão

•11/04/2026, 23:20

Decisão

•13/04/2026, 07:58

Decisão

•16/04/2026, 20:17

Decisão

•16/04/2026, 20:17