Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0851144-60.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA VERONICA GERONIMO GUIMARAES

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 13h59, até 02 de Fevereiro de 2026, mesmo horário.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:04

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:30

Juntada de Projeto de sentença

19/11/2024, 12:10

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:10

Conclusos ao Juiz Leigo

22/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:03

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:25

Todas as movimentações(17)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 13h59, até 02 de Fevereiro de 2026, mesmo horário.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2025, 08:21

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2024, 08:04

SENTENÇA

•21/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:04

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:30

Juntada de Projeto de sentença

19/11/2024, 12:10

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:10

Conclusos ao Juiz Leigo

22/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:03

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2024, 13:47

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 13:47

PROJETO DE SENTENÇA

•19/11/2024, 12:10

DESPACHO

•12/08/2024, 13:03