Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803111-40.2025.8.15.0211 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803111-40.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

13/04/2026, 13:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/04/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:09

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO ELETRôNICA: INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre as preliminares e os documentos eventualmente apresentados pela parte ré.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:38

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:38

Juntada de Petição de réplica

15/12/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803111-40.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s):[Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário] Autor(es): Nome: MILLENA PINTO ALVES Endereço: RUA DEOCLECIANO PEREIRA NEVES, 305, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: MUNICIPIO DE ITAPORANGA Endereço:, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2°, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3°, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência Data e assinatura eletrônicas.

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:50

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 07:49

—

Conclusos ao Juiz Leigo

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Expediente em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Juntada de Petição de réplica

Expedição de Outros documentos.

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