Procedimento Comum Cível 0006638-47.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.665,55

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Leandro dos Santos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 07 - Juiz Antonio Silveira Neto

Partes do Processo

JOSE DANILO DE ARRUDA ALMEIDA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 13h59, até 02 de Fevereiro de 2026, mesmo horário.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/01/2025, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de recurso inominado

15/07/2024, 13:31

Todas as movimentações(78)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 13h59, até 02 de Fevereiro de 2026, mesmo horário.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/01/2025, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Documentos

DESPACHO

•28/11/2024, 12:11

DESPACHO

•14/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de recurso inominado

15/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de recurso inominado

20/06/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:55

Outras Decisões

27/05/2024, 10:49

Conclusos para despacho

26/05/2024, 17:14

Juntada de certidão de prevenção

15/05/2024, 09:38

Recebidos os autos

15/05/2024, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2022, 14:16

Juntada de

05/10/2022, 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 12:07

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:30

Juntada de Petição de apelação

04/03/2021, 14:57

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:45

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/04/2020, 16:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 02:34

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 18:16

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 18:16

Processo migrado para o PJe

08/03/2019, 17:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2019 18:27 TJEPCD2

25/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 31/19

25/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

25/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2019

25/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 02/2019 P082431152001 18:23:51 JOSE DA

25/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2017

06/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2016

07/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/06/2016 PGE

06/06/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2016 VISTAS PGE

03/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2016 P039068162001 09:27:49 JOSE DA

03/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2016 P039058162001 09:27:48 JOSE DA

03/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 P039068162001 15:19:43 JOSE DA

16/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 P039058162001 15:15:03 JOSE DA

16/05/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2016 DESPACHO / SENTENCA

11/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2016 NF 75/16

09/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2016 NF 75/16

09/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2015

15/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015

15/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2015 ADV. AUTOR

15/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 08: 10/2015 P082431152001 15:51:52 JOSE DA

08/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/10/2015 011960PB

07/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 09/2015 DESPACHO / SENTENCA

29/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2015 NF 157/1

25/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 06/2015 D053995152001 17:12:11 001

09/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 06/2015 P035400152001 17:12:10 ESTADO

09/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 02: 06/2015 P035400152001 14:02:49 ESTADO

02/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 05/2015 ESTADO DA PARAIBA

22/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2015 CITE-SE

07/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2015

06/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2015 AUTUADO

06/03/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 03/2015 TJE5074

04/03/2015, 00:00

DECISÃO

•27/05/2024, 10:49

DESPACHO

•15/05/2024, 09:33

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/06/2023, 09:54

DESPACHO

•16/02/2023, 10:58

DESPACHO

•17/10/2022, 01:03

DESPACHO

•22/03/2022, 12:07

SENTENÇA

•05/02/2021, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 18:16