—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.107,12

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

REGINALDO DOS SANTOS LINS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

—

Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS LINS em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS LINS em 17/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/03/2026 23:59.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(23)