Procedimento Comum Cível 0850434-74.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.536,69

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/02/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:42

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:42

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:53

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:35

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:35

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/02/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:42

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:42

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:53

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:35

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:35

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:35

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850434-74.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando as informações solicitadas pelo perito, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850434-74.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando as informações solicitadas pelo perito, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850434-74.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando as informações solicitadas pelo perito, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850434-74.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando as informações solicitadas pelo perito, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 10:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALMEIDA DA ROCHA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 21:50

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:26

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:26

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:26

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850434-74.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido no petitório de id. 122749760, dando ciência às partes acerca da designação de perícia: Data: 14/10/2025 - Hora: 14h00min Local: Rua Projetada, 07 (Rua Francisco de Medeiros e Silva), s/n, Gramame, João Pessoa/PB, intimem-se as partes para comparecimento. João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850434-74.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido no petitório de id. 122749760, dando ciência às partes acerca da designação de perícia: Data: 14/10/2025 - Hora: 14h00min Local: Rua Projetada, 07 (Rua Francisco de Medeiros e Silva), s/n, Gramame, João Pessoa/PB, intimem-se as partes para comparecimento. João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850434-74.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido no petitório de id. 122749760, dando ciência às partes acerca da designação de perícia: Data: 14/10/2025 - Hora: 14h00min Local: Rua Projetada, 07 (Rua Francisco de Medeiros e Silva), s/n, Gramame, João Pessoa/PB, intimem-se as partes para comparecimento. João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850434-74.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido no petitório de id. 122749760, dando ciência às partes acerca da designação de perícia: Data: 14/10/2025 - Hora: 14h00min Local: Rua Projetada, 07 (Rua Francisco de Medeiros e Silva), s/n, Gramame, João Pessoa/PB, intimem-se as partes para comparecimento. João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/09/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850434-74.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a ré para efetuar o depósito ou impugnar, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:17

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850434-74.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em consideração a certidão de Id. 114224001, designo em substituição o seguinte profissional: Cumpra-se a decisão de Id.106303696 considerando o profissional ora nomeado. JOÃO PESSOA-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850434-74.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em consideração a certidão de Id. 114224001, designo em substituição o seguinte profissional: Cumpra-se a decisão de Id.106303696 considerando o profissional ora nomeado. JOÃO PESSOA-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 09:57

Nomeado perito

12/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:20

Juntada de comunicações

09/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de ALEX SANDER CANDIDO BRANCO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:31

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:25

Juntada de comunicações

14/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:47

Juntada de comunicações

26/02/2025, 11:38

Juntada de Informações

26/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2025, 09:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:43

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:38

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiç

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiç

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de réplica

28/06/2024, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850434-74.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:43

Decorrido prazo de SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:43

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:43

Juntada de Petição de contestação

27/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC

13/05/2024, 11:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/05/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/05/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

02/04/2024, 12:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

12/03/2024, 12:09

Recebidos os autos.

12/03/2024, 12:09

Recebida a emenda à inicial

12/03/2024, 12:07

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:57

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850434-74.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais em até 02 prestações mensais. DETERMINO a intimação da parte autora acerca do teor desta decisão, bem como para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais ou de a primeira de suas seis parcelas, se assim optar, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa- PB, data da assinatura digital.

16/02/2024, 00:00

Deferido o pedido de

15/02/2024, 12:52

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:56

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850434-74.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPJ e balancetes contábeis dos últimos três meses, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direi

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/09/2023, 19:09

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 19:09

Documentos

Documento Jurisprudência

•08/09/2023, 19:09

Despacho

•12/09/2023, 13:53

Despacho

•12/09/2023, 19:26

Decisão

•15/02/2024, 12:52

Decisão

•15/02/2024, 12:59

Decisão

•12/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:40

Decisão

•20/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:47

Decisão

•12/06/2025, 15:25

Decisão

•13/06/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:41

Todos os documentos(20)

Documento Jurisprudência

•08/09/2023, 19:09

Despacho

•12/09/2023, 13:53

Despacho

•12/09/2023, 19:26

Decisão

•15/02/2024, 12:52

Decisão

•15/02/2024, 12:59

Decisão

•12/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:40

Decisão

•20/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:47

Decisão

•12/06/2025, 15:25

Decisão

•13/06/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:17

Despacho

•26/11/2025, 10:00

Despacho

•10/02/2026, 12:05