Execução de Título Extrajudicial 0803126-39.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 11:34

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:01

Processo Desarquivado

13/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:01

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ME CONSULTORIA LTDA. EXECUTADO: ANA KARLA ALVES GRACIANO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0803126-39.2025.8.15.0201 [Nota Promissória]. Vistos, etc. No curso da demanda as partes (promovente e promovido), transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID 128787329. É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 128787329 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Custas finais rateadas entre as partes, calculadas sobre o valor do acordo, restando suspensa ao relação ao beneficiário da justiça gratuita e observando-se a isenção legal concedida à Fazenda Pública. Quanto aos honorários advocatícios, conforme estabelecido na avença, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Homologo a dispensa ao prazo recursal. Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA. Comprovado o pagamento ou não havendo custas pendentes, arquive-se imediatamente. Publicada e registrada eletronicamente. Ingá, 11 de dezembro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ME CONSULTORIA LTDA. EXECUTADO: ANA KARLA ALVES GRACIANO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0803126-39.2025.8.15.0201 [Nota Promissória]. Vistos, etc. No curso da demanda as partes (promovente e promovido), transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID 128787329. É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 128787329 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Custas finais rateadas entre as partes, calculadas sobre o valor do acordo, restando suspensa ao relação ao beneficiário da justiça gratuita e observando-se a isenção legal concedida à Fazenda Pública. Quanto aos honorários advocatícios, conforme estabelecido na avença, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Homologo a dispensa ao prazo recursal. Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA. Comprovado o pagamento ou não havendo custas pendentes, arquive-se imediatamente. Publicada e registrada eletronicamente. Ingá, 11 de dezembro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:55

Homologada a Transação

11/12/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2025, 22:03

Distribuído por sorteio

06/12/2025, 22:03

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 11:34

Sentença

•12/12/2025, 08:55