Procedimento Comum Cível 0807976-65.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.677,40

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

ALCYLENE QUARESMA GOMES

CPF

Autor

CEABDJ- CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS

Reu

INSS

Reu

SIBELLE GONCALVES RODRIGUES GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELA DOMINONI DI LORENZO FLORENCIO

OAB/PB 12535·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:33

Decorrido prazo de MARCELA DOMINONI DI LORENZO FLORENCIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARCELA DOMINONI DI LORENZO FLORENCIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 06:53

Juntada de Certidão

22/04/2026, 06:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCYLENE QUARESMA GOMES - CPF: 055.987.084-18 (AUTOR).

21/04/2026, 16:41

Nomeado perito

21/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

21/04/2026, 06:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 06:33

Determinada a emenda à inicial

17/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:25

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:33

Decorrido prazo de MARCELA DOMINONI DI LORENZO FLORENCIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARCELA DOMINONI DI LORENZO FLORENCIO em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 16:41

Despacho

•17/12/2025, 15:05

05/05/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 06:53

Juntada de Certidão

22/04/2026, 06:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCYLENE QUARESMA GOMES - CPF: 055.987.084-18 (AUTOR).

21/04/2026, 16:41

Nomeado perito

21/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

21/04/2026, 06:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 06:33

Determinada a emenda à inicial

17/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:25

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALCYLENE QUARESMA GOMES. REU: INSS, CEABDJ- CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS. DECISÃO Processo n. 0807976-65.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário] Cuida-se de ação através da qual se pretende a concessão de auxílio-doença acidentário. Dispõe a LOJE em seu art. 169, IV: “Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: … IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário”. Diante do exposto, reconheço a incompetência deste juízo para o processo e julgamento da demanda, determinando a remessa imediata do presente feito ao Juízo da Vara de Feitos Especiais. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 09:12

Declarada incompetência

12/12/2025, 07:22

Determinada a redistribuição dos autos

12/12/2025, 07:22

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 16:13

Decisão

•12/12/2025, 09:12

Decisão

•12/12/2025, 07:22