Procedimento Comum Cível 0850541-21.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2023

Valor da Causa

R$ 114.551,67

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de MARIA SELUTA VIEIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARIA SELUTA VIEIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:13

Publicado Decisão em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850541-21.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça afetou, através de Acórdão publicado em 16/12/2024, o Recurso Especial nº 2162222/PE (n.u. 0003362-34.2023.8.17.2110), tido por paradigma principal, ao rito dos

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850541-21.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça afetou, através de Acórdão publicado em 16/12/2024, o Recurso Especial nº 2162222/PE (n.u. 0003362-34.2023.8.17.2110), tido por paradigma principal, ao rito dos

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110

12/03/2025, 12:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:24

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de MARIA SELUTA VIEIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARIA SELUTA VIEIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:13

Publicado Decisão em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850541-21.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça afetou, através de Acórdão publicado em 16/12/2024, o Recurso Especial nº 2162222/PE (n.u. 0003362-34.2023.8.17.2110), tido por paradigma principal, ao rito dos

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850541-21.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça afetou, através de Acórdão publicado em 16/12/2024, o Recurso Especial nº 2162222/PE (n.u. 0003362-34.2023.8.17.2110), tido por paradigma principal, ao rito dos

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110

12/03/2025, 12:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850541-21.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Reservo-me para decidir as questões processuais pendentes, preliminares e prejudiciais, por ocasião da sentença. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 93875655. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico d

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850541-21.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Reservo-me para decidir as questões processuais pendentes, preliminares e prejudiciais, por ocasião da sentença. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 93875655. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico d

27/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/10/2024, 23:14

Deferido o pedido de

22/10/2024, 23:14

Nomeado perito

22/10/2024, 23:14

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA SELUTA VIEIRA DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850541-21.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850541-21.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de réplica

02/06/2024, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850541-21.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de MARIA SELUTA VIEIRA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0850541-21.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015, quanto à gratuidade da justiça, densificou a garantia do acesso à Justiça, na medida em que determinou, no art. 99, §§2º e 3º, que se presuma verdadeira a simples alegação de hipossuficiência, só podendo ser o benefício indeferido quando o pedido for calcado em elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. É necessário, ai

20/12/2023, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA SELUTA VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 161.014.644-15 (AUTOR)

19/12/2023, 13:01

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 20:07

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0850541-21.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Da gratuidade da justiça 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentid

13/09/2023, 00:00

Determinada diligência

12/09/2023, 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2023, 18:32

Distribuído por sorteio

10/09/2023, 18:31

Documentos

DESPACHO

•12/09/2023, 15:38

DESPACHO

•12/09/2023, 20:43

DECISÃO

•19/12/2023, 13:01

DECISÃO

•19/12/2023, 13:33

DESPACHO

•22/04/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 11:02

DECISÃO

•22/10/2024, 23:14

DECISÃO

•26/11/2024, 12:05

DECISÃO

•12/03/2025, 12:03

DECISÃO

•12/03/2025, 12:21