Execução Fiscal 0800365-36.2023.8.15.0191 - TJPB

Execução Fiscal 0800365-36.2023.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:54

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/01/2026, 12:45

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800365-36.2023.8.15.0191. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CRISTIANO FERREIRA LUCENA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: CRISTIANO FERREIRA LUCENA, da sentença id.128446830, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 128901533, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: EUCLIDES DE ALCANTARA GUEDES OAB: PB29996 Endereço: Rua Antônio Alfredo da Gama e Melo_, 35, Valentina de Figueiredo, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58063-550 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 12 de dezembro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso Petição Inicial Petição Inicial 23030817415028800000066110404 Cdas - 13591796743 Documento de Comprovação 23030817415142000000066110405 Despacho Despacho 23031522560951900000066284314 Carta Carta 23053016042337900000069801765 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23070413063753300000071227431 AR 0800365 36 2023 CRISTIANO Aviso de Recebimento 23070413063974700000071227433 Certidão Certidão 23083109472578300000073928613 Outros Documentos Outros Documentos 24020911063470500000080376331 Outros Documentos Outros Documentos 24020911085032400000080376353 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24030521180274300000081487933 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030612320639400000081529142 Expediente Expediente 24030612342327300000081529165 Petição Petição 24031211185019300000081825898 FDA - 2022.01.1.00642-84 Outros Documentos 24031211185082800000081825908 Decisão Decisão 24042721251279200000084166049 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24061411592697000000086551541 365 Documento de Comprovação 24061411592736300000086551543 Certidão Certidão 24082008583708000000092936793 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24082010184154800000092946779 365 Documento de Comprovação 24082010184187800000092946780 renajud positivo Documento de Comprovação 24091806124794500000094493685 PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Petição 24100315461906500000095369185 Procuração Cristiano Documento de Comprovação 24100315461992900000095369205 Declaração - Cristiano Documento de Comprovação 24100315462072400000095369204 Termo de parcelamento Documento de Comprovação 24100315462133600000095369203 BOLETO_1_20240006526_30_09_2024 Documento de Comprovação 24100315462240500000095369202 comprovante de pagamento do parcelamento Documento de Comprovação 24100315462298600000095369200 Parcelamento - 20220110064284 Documento de Comprovação 24100315462352000000095369201 Despacho Despacho 24100711201239800000095447316 Expediente Expediente 24101814224934000000096137550 FDA 2022 01 1 00642 84 pdf Outros Documentos 24102909583400000000096607653 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Petição 24102909583500000000096607654 Decisão Decisão 24110509051251500000096917763 Expediente Expediente 24110513145003100000097014663 Certidão Certidão 24110513161912900000097014667 Petição Petição 24111108133267400000097285706 renajud positivo Documento de Comprovação 24111108133337200000097285708 Decisão (11) Documento de Comprovação 24111108133430100000097285707 Despacho Despacho 24111416411317100000097537300 Expediente Expediente 24111509563903300000097564013 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25012014274300000000099935204 2022.01.1.00642-84.pdf Documento de Comprovação 25012014274200000000099935205 Petição Petição 25020719174814700000100882091 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 25022408183355800000101564692 20240009965948_17022025 Documento de Comprovação 25022408183471500000101392604 Decisão Decisão 25022408183577700000101392603 Expediente Expediente 25022408183577700000101392603 Petição Petição 25022615572724300000101911725 FDA+-+2022.01.1.00642-84.pdf Outros Documentos 25022809251000000000102005811 Peticao+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25022809251200000000102005812 Decisão Decisão 25031711261590800000102064412 Expediente Expediente 25031711261590800000102064412 Certidão Certidão 25031714432500700000102688903 Petição Petição 25031722215655800000102713306 Peticao+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25031910580600000000102820591 Certidão Certidão 25053013522131900000106633563 Certidão Certidão 25080713175576200000111132675 Petição Petição 25083105301500000000115276311 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25083105301500000000115276312 Sentença Sentença 25120913503234200000120466803 Certidão Certidão 25121210324848600000120887223 GuiaCustas-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25121210324886300000120887224 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:34

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 13:50

Decisão

•17/03/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800365-36.2023.8.15.0191. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CRISTIANO FERREIRA LUCENA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: CRISTIANO FERREIRA LUCENA, da sentença id.128446830, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 128901533, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: EUCLIDES DE ALCANTARA GUEDES OAB: PB29996 Endereço: Rua Antônio Alfredo da Gama e Melo_**, 35, Valentina de Figueiredo, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58063-550 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 12 de dezembro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030817415028800000066110404 Cdas - 13591796743 Documento de Comprovação 23030817415142000000066110405 Despacho Despacho 23031522560951900000066284314 Carta Carta 23053016042337900000069801765 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23070413063753300000071227431 AR 0800365 36 2023 CRISTIANO Aviso de Recebimento 23070413063974700000071227433 Certidão Certidão 23083109472578300000073928613 Outros Documentos Outros Documentos 24020911063470500000080376331 Outros Documentos Outros Documentos 24020911085032400000080376353 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 24030521180274300000081487933 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030612320639400000081529142 Expediente Expediente 24030612342327300000081529165 Petição Petição 24031211185019300000081825898 FDA - 2022.01.1.00642-84 Outros Documentos 24031211185082800000081825908 Decisão Decisão 24042721251279200000084166049 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24061411592697000000086551541 365 Documento de Comprovação 24061411592736300000086551543 Certidão Certidão 24082008583708000000092936793 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24082010184154800000092946779 365 Documento de Comprovação 24082010184187800000092946780 renajud positivo Documento de Comprovação 24091806124794500000094493685 PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Petição 24100315461906500000095369185 Procuração Cristiano Documento de Comprovação 24100315461992900000095369205 Declaração - Cristiano Documento de Comprovação 24100315462072400000095369204 Termo de parcelamento Documento de Comprovação 24100315462133600000095369203 BOLETO_1_20240006526_30_09_2024 Documento de Comprovação 24100315462240500000095369202 comprovante de pagamento do parcelamento Documento de Comprovação 24100315462298600000095369200 Parcelamento - 20220110064284 Documento de Comprovação 24100315462352000000095369201 Despacho Despacho 24100711201239800000095447316 Expediente Expediente 24101814224934000000096137550 FDA 2022 01 1 00642 84 pdf Outros Documentos 24102909583400000000096607653 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Petição 24102909583500000000096607654 Decisão Decisão 24110509051251500000096917763 Expediente Expediente 24110513145003100000097014663 Certidão Certidão 24110513161912900000097014667 Petição Petição 24111108133267400000097285706 renajud positivo Documento de Comprovação 24111108133337200000097285708 Decisão (11) Documento de Comprovação 24111108133430100000097285707 Despacho Despacho 24111416411317100000097537300 Expediente Expediente 24111509563903300000097564013 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25012014274300000000099935204 2022.01.1.00642-84.pdf Documento de Comprovação 25012014274200000000099935205 Petição Petição 25020719174814700000100882091 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 25022408183355800000101564692 20240009965948_17022025 Documento de Comprovação 25022408183471500000101392604 Decisão Decisão 25022408183577700000101392603 Expediente Expediente 25022408183577700000101392603 Petição Petição 25022615572724300000101911725 FDA+-+2022.01.1.00642-84.pdf Outros Documentos 25022809251000000000102005811 Peticao+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25022809251200000000102005812 Decisão Decisão 25031711261590800000102064412 Expediente Expediente 25031711261590800000102064412 Certidão Certidão 25031714432500700000102688903 Petição Petição 25031722215655800000102713306 Peticao+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25031910580600000000102820591 Certidão Certidão 25053013522131900000106633563 Certidão Certidão 25080713175576200000111132675 Petição Petição 25083105301500000000115276311 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25083105301500000000115276312 Sentença Sentença 25120913503234200000120466803 Certidão Certidão 25121210324848600000120887223 GuiaCustas-1 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25121210324886300000120887224 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

15/12/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2025 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Todas as movimentações(66)