Execução de Título Extrajudicial 0800499-98.2017.8.15.0021 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800499-98.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:51

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de LINDINALDO CHAVES CORREIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 12:24

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ. EXECUTADO: LINDINALDO CHAVES CORREIA. SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. PROSSEGUIMENTO DA LIDE. DESINTERESSE DA PARTE AUTORA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Abandonada a causa pela parte autora que não diligência os atos sob sua responsabilidade por mais de trinta dias e, intimada pessoalmente, não manifesta interesse no processo, impende o julgador extinguir o processo sem apreciação meritória, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0800499-98.2017.8.15.0021 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Tribunal de Contas]. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ, em face de LINDINALDO CHAVES CORREIA, ambos qualificados. Intimado pessoalmente para manifestar sobre o interesse da lide, em 05 (cinco) dias, deixou transcorrer “in albis” o prazo assinalado. É o relatório. DECIDO. Não manifestando a parte o interesse no prosseguimento da ação, e observados os pressupostos legais quanto à intimação pessoal para falar em 05 (cinco) dias, é de rigor a extinção do processo, por abandono da parte promovente. Isto posto, fulcrado no art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução meritória. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUÍZ(A) DE DIREITO

15/12/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:01

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário