Execução Fiscal 0802215-62.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 896,24

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MANFREDO BORGES SAEGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

17/12/2022, 22:36

Juntada de Certidão

17/12/2022, 22:36

Determinado o arquivamento

01/12/2022, 09:14

Conclusos para despacho

29/11/2022, 21:52

Transitado em Julgado em 27/10/2022

29/11/2022, 21:51

Decorrido prazo de MANFREDO BORGES SAEGER em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:03

Publicado Edital em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE MANFREDO BORGES SAEGER COMARCA DE CABEDELO (Rua João Pires de Figueiredo, S/N, Centro, CEP: 58.310-000, Cabedelo/PB). 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL (CDA nº 051.023.20568.1, inscrita em 18/03/2019, Natureza da Dívida - Tributária - IPTU e TCR, ID 29755261). PRAZO 30 DIAS. Processo PJE nº 0802215-62.2020.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. E

17/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/08/2022, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

04/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2022, 14:33

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

17/12/2022, 22:36

Juntada de Certidão

17/12/2022, 22:36

Determinado o arquivamento

01/12/2022, 09:14

Conclusos para despacho

29/11/2022, 21:52

Documentos

DESPACHO

•09/04/2020, 19:32

DESPACHO

•06/11/2020, 07:57

Transitado em Julgado em 27/10/2022

29/11/2022, 21:51

Decorrido prazo de MANFREDO BORGES SAEGER em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:03

Publicado Edital em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE MANFREDO BORGES SAEGER COMARCA DE CABEDELO (Rua João Pires de Figueiredo, S/N, Centro, CEP: 58.310-000, Cabedelo/PB). 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL (CDA nº 051.023.20568.1, inscrita em 18/03/2019, Natureza da Dívida - Tributária - IPTU e TCR, ID 29755261). PRAZO 30 DIAS. Processo PJE nº 0802215-62.2020.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. E

17/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/08/2022, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

04/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

14/04/2022, 06:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 08:24

Conclusos para despacho

05/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:11

Juntada de comunicações

01/09/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 16:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 08:17

Conclusos para despacho

08/01/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 12:24

Juntada de Petição de carta de ordem

17/11/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 07:57

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 19:32

Conclusos para despacho

09/04/2020, 19:20

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 10:22

DESPACHO

•08/01/2021, 08:17

DESPACHO

•06/09/2021, 08:24

DESPACHO

•19/03/2022, 18:18

SENTENÇA

•14/04/2022, 08:26

DESPACHO

•05/06/2022, 14:04

DECISÃO

•01/12/2022, 09:14