Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826846-92.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 71.524,36

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR BARROS RANGEL

OAB/PB 13907·CPF·Representa: Réu

JOSE NETO FREIRE RANGEL

OAB/PB 6145·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO

OAB/PB 17605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BRASIFORT LOCACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/05/2026, 20:24

Juntada de Petição de cota

08/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:26

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2026, 11:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:51

Declarada incompetência

16/03/2026, 09:04

Conclusos para despacho

12/03/2026, 06:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de BRASIFORT LOCACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

23/05/2026, 20:24

Juntada de Petição de cota

08/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:26

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:51

Decisão

•16/03/2026, 09:04

16/03/2026, 11:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:51

Declarada incompetência

16/03/2026, 09:04

Conclusos para despacho

12/03/2026, 06:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de BRASIFORT LOCACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/01/2026, 10:41

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826846-92.2021.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: "Cite-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento dos honorários advocatícios. Caso não efetue o pagamento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o montante executado, bem como a expedição do mandado de penhora e avaliação/penhora online, seguindo-se os atos de expropriação, nos moldes do art. 523 do CPC."

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:35

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 09:50

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:03

Determinada Requisição de Informações

21/05/2025, 12:13

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:50

Juntada de Certidão

15/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de BRASIFORT LOCACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:36

Juntada de Termo/Auto de Penhora

13/01/2025, 11:17

Juntada de Certidão

13/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de cota

07/01/2025, 05:51

Deferido o pedido de

23/12/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 09:30

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:50

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:28

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:24

Juntada de Certidão

31/10/2024, 10:47

Juntada de Certidão

31/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de resposta

25/10/2024, 21:21

Juntada de Petição de cota

08/10/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:32

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2024, 11:31

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:43

Processo Desarquivado

18/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:55

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:54

Determinado o arquivamento

26/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:27

Juntada de certidão de prevenção

19/08/2024, 16:16

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 06:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de apelação

07/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de BRASIFORT LOCACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:48

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 11:02

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:35

Conclusos para despacho

28/03/2023, 20:57

Juntada de Certidão

28/03/2023, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de diligência

05/01/2023, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 06:09

Juntada de Ofício

31/10/2022, 12:23

Outras Decisões

13/09/2022, 08:30

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 08:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/01/2022, 18:29

Decorrido prazo de BRASIFORT LOCACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 22:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRASIFORT LOCACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP (07.659.454/0001-18).

20/10/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/10/2021, 21:01

Distribuído por dependência

19/10/2021, 21:01

Despacho

•10/02/2026, 09:11

Despacho

•09/12/2025, 10:35

Despacho

•06/11/2025, 09:50

Decisão

•21/05/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 07:36

Decisão

•23/12/2024, 09:30

Decisão

•23/12/2024, 09:30

Despacho

•12/12/2024, 13:50

Despacho

•12/12/2024, 13:50

Despacho

•23/09/2024, 11:32

Despacho

•23/09/2024, 11:32

Despacho

•26/08/2024, 11:28

Todos os documentos(29)

Decisão

•16/03/2026, 11:51

Decisão

•16/03/2026, 09:04

Despacho

•10/02/2026, 09:11

Despacho

•09/12/2025, 10:35

Despacho

•06/11/2025, 09:50

Decisão

•21/05/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 07:36

Decisão

•23/12/2024, 09:30

Decisão

•23/12/2024, 09:30

Despacho

•12/12/2024, 13:50

Despacho

•12/12/2024, 13:50

Despacho

•23/09/2024, 11:32

Despacho

•23/09/2024, 11:32

Despacho

•26/08/2024, 11:28

Acórdão

•18/06/2024, 11:34

Despacho

•03/06/2024, 11:34

Despacho

•29/05/2024, 09:55

Despacho

•23/11/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 06:43

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:26

Sentença

•12/04/2023, 11:02

Despacho

•13/09/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 21:49

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 08:15

Despacho

•20/10/2021, 09:18