Procedimento Comum Cível 0802957-52.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.966,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

JOSIVALDO ANSELMO DA SILVA

CPF

Autor

SHOPEE

Terceiro

SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ

OAB/PB 12326·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSIVALDO ANSELMO DA SILVA

CPF

Autor

SHOPEE

Terceiro

SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:39

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de réplica

26/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:03

Todas as movimentações(28)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:03

16/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:39

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de réplica

26/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de contestação

23/02/2026, 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA - CNPJ: 35.635.824/0001-12 (REU).

05/02/2026, 21:59

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:16

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802957-52.2025.8.15.0201. DECISÃO Vistos etc. Analisando a certidão do NUMOPEDE, verifico que o autor ajuizou a mesma, em data anterior, na Comarca de Alagoa Grande, informando na petição inicial endereço diverso do aqui apresentado. Em consulta ao processo 0802254-49.2025.8.15.0031, verifiquei que foi requerida a desistência, porém o processo ainda se encontra tramitando. Assim, intime-se o autor para se manifestar sobre a divergência dos endereços, justificar o ajuizamento da mesma ação em 2 Comarcas diversas e a apresentação de comprovantes de endereço distintos, bem como para se manifestar sobre a litispendência, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. CUMPRA-SE. Ingá, 26 de novembro de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/11/2025, 20:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

19/11/2025, 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2025, 15:38

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:08

Despacho

•05/02/2026, 21:59

Decisão

•12/12/2025, 14:39

Decisão

•26/11/2025, 20:42