Procedimento Comum Cível 0807963-77.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

OSENI GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

OSENI GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

15/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2024, 10:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:21

Conclusos para despacho

07/07/2024, 21:10

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:06

Juntada de certidão de prevenção

04/07/2024, 13:06

Todas as movimentações(43)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

15/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 18:49

Documentos

Despacho

•02/08/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2024, 10:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:21

Conclusos para despacho

07/07/2024, 21:10

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:06

Juntada de certidão de prevenção

04/07/2024, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 05:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:02

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 06:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/08/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 07:22

Juntada de Certidão

30/07/2022, 07:20

Juntada de Petição de apelação

07/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:34

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 14:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:56

Conclusos para despacho

23/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/02/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:06

Despacho

•25/12/2024, 10:31

Despacho

•26/06/2024, 08:56

Despacho

•18/06/2024, 11:04

Despacho

•30/04/2024, 10:29

Decisão

•17/05/2023, 09:15

Decisão

•20/04/2023, 11:44

Despacho

•13/03/2023, 13:32

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/12/2022, 10:15

Sentença

•20/09/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 07:22

Sentença

•02/06/2022, 14:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/08/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:06

Despacho

•25/12/2024, 10:31

Despacho

•26/06/2024, 08:56

Despacho

•18/06/2024, 11:04

Despacho

•30/04/2024, 10:29

Decisão

•17/05/2023, 09:15

Decisão

•20/04/2023, 11:44

Despacho

•13/03/2023, 13:32

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/12/2022, 10:15

Sentença

•20/09/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 07:22

Sentença

•02/06/2022, 14:34

Despacho

•21/02/2022, 08:32