Procedimento Comum Cível 0823384-44.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0823384-44.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:22

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823384-44.2021.8.15.2001. AUTOR: ESPEDITO RONALDO DE SOUSA REU: PARAIBA PREVIDENCIA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] Vistos, etc. Considerando a juntada de novos documentos pela parte ré (ID 109032699 e seguintes), com fulcro no princípio da não surpresa, da paridade de armas e da ampla defesa, converto o julgamento em diligência, determinando: INTIME-SE a parte autora para manifestar-se sobre os referidos documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos para sentença. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/12/2025, 00:05

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESPEDITO RONALDO DE SOUSA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:13

Determinada diligência

30/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 00:05

Despacho

•30/01/2025, 12:47

—

Conclusos para decisão

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESPEDITO RONALDO DE SOUSA em 13/02/2025 23:59.

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

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