Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000367-17.2010.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Mista de Itabaiana
Partes do Processo
JOSE DE FREITAS
Autor
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Reu
LUCIANO JOSE LIRA MENDES
CPF
485.***.***-78
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OUTROS_PARTICIPANTES
MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA
CNPJ
60.***.***.0001-00
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
OAB/PB 4007
·
CPF
206.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Publicado Expediente em 25/05/2026.
25/05/2026, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026
23/05/2026, 01:47
Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS em 21/05/2026 23:59.
22/05/2026, 01:07
Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS em 21/05/2026 23:59.
22/05/2026, 00:27
Expedição de Outros documentos.
21/05/2026, 12:25
Expedição de Outros documentos.
21/05/2026, 12:24
Outras Decisões
11/05/2026, 19:44
Conclusos para despacho
11/05/2026, 13:20
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 01:00
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 00:35
Publicado Despacho em 29/04/2026.
29/04/2026, 00:35
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 15:45
Determinada diligência
27/04/2026, 14:56
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 14:56
Ver todas as movimentações (201)
Todas as movimentações
(201)
Publicado Expediente em 25/05/2026.
25/05/2026, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026
23/05/2026, 01:47
Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS em 21/05/2026 23:59.
22/05/2026, 01:07
Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS em 21/05/2026 23:59.
22/05/2026, 00:27
Expedição de Outros documentos.
21/05/2026, 12:25
Expedição de Outros documentos.
21/05/2026, 12:24
Outras Decisões
11/05/2026, 19:44
Conclusos para despacho
11/05/2026, 13:20
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 01:00
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 00:35
Publicado Despacho em 29/04/2026.
29/04/2026, 00:35
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 15:45
Determinada diligência
27/04/2026, 14:56
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 14:56
Conclusos para despacho
16/04/2026, 18:22
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 16:34
Publicado Decisão em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 00:13
Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 09:38
Outras Decisões
31/03/2026, 16:16
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 16:16
Conclusos para despacho
31/03/2026, 11:45
Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 11:13
Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 16:56
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 17:18
Outras Decisões
18/12/2025, 13:36
Conclusos para despacho
18/12/2025, 12:08
Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 09:00
Publicado Despacho em 16/12/2025.
16/12/2025, 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 11:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE DE FREITAS REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000367-17.2010.8.15.0281 [Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Auxílio-Doença Acidentário] Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
15/12/2025, 00:00
Determinada diligência
12/12/2025, 17:12
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 17:12
Juntada de Petição de petição
08/12/2025, 18:10
Conclusos para despacho
26/11/2025, 12:11
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 09:02
Determinada Requisição de Informações
10/09/2025, 17:52
Conclusos para despacho
11/07/2025, 10:27
Processo Desarquivado
11/07/2025, 10:27
Juntada de Certidão
11/07/2025, 10:27
Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 13:30
Arquivado Definitivamente
28/04/2025, 12:06
Juntada de Alvará
25/04/2025, 14:36
Determinado o arquivamento
14/03/2025, 12:49
Determinada diligência
14/03/2025, 12:49
Expedido alvará de levantamento
14/03/2025, 12:49
Conclusos para despacho
30/01/2025, 11:56
Processo Desarquivado
30/01/2025, 11:56
Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 09:49
Arquivado Definitivamente
13/06/2024, 12:24
Juntada de ofício requisitório de precatório
13/06/2024, 12:10
Juntada de ofício requisitório de precatório
13/06/2024, 12:09
Transitado em Julgado em 11/06/2024
13/06/2024, 10:24
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024, 03:49
Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 03:49
Julgada procedente a impugnação à execução de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)
13/05/2024, 18:56
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 18:56
Conclusos para despacho
01/02/2024, 08:42
Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 10:15
Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:35
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 17:08
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 17:08
Conclusos para despacho
06/11/2023, 09:24
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2023, 07:43
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 08:20
Conclusos para despacho
08/05/2023, 13:24
Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 09:33
Juntada de Petição de petição
04/05/2023, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023, 12:50
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 12:50
Conclusos para despacho
13/04/2023, 19:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/04/2023, 19:35
Transitado em Julgado em 29/03/2023
13/04/2023, 19:34
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023, 17:25
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023, 17:24
Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS em 07/03/2023 23:59.
18/03/2023, 01:01
Julgado procedente o pedido
06/02/2023, 17:25
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 17:25
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 16/12/2022 23:59.
05/01/2023, 00:03
Conclusos para despacho
19/12/2022, 20:43
Juntada de Petição de petição
07/12/2022, 14:55
Juntada de Petição de cota
23/11/2022, 09:16
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022, 11:46
Expedição de Outros documentos.
19/11/2022, 11:46
Conclusos para despacho
18/11/2022, 15:04
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/11/2022, 09:59
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 21:33
Juntada de provimento correcional
15/08/2022, 05:58
Juntada de Petição de petição
25/05/2022, 17:01
Conclusos para despacho
16/05/2022, 17:35
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/05/2022, 09:55
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 11:11
Conclusos para despacho
04/04/2022, 18:15
Juntada de Petição de petição
10/03/2022, 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021, 13:00
Juntada de diligência
24/09/2021, 13:00
Expedição de Mandado.
30/05/2021, 22:36
Expedição de Outros documentos.
30/05/2021, 22:36
Juntada de Certidão
12/04/2021, 12:18
Juntada de petição
04/12/2020, 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/07/2020, 07:48
Declarada incompetência
13/07/2020, 20:20
Juntada de Certidão
13/07/2020, 17:50
Conclusos para despacho
13/07/2020, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020, 14:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
08/07/2020, 21:25
Conclusos para despacho
07/07/2020, 14:54
Juntada de Petição de petição
06/07/2020, 19:19
Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 11:37
Juntada de Petição de petição
11/05/2020, 08:01
Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020, 04:06
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020, 04:06
Expedição de Outros documentos.
08/04/2020, 14:57
Ato ordinatório praticado
08/04/2020, 14:57
Processo migrado para o PJe
18/02/2020, 19:53
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 01/2020 13:28 TJEUM23
24/01/2020, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2020 NF 09/20
24/01/2020, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
24/01/2020, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2019
26/09/2019, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2019
19/09/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 09/2019 CERTIFICADO
12/09/2019, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
02/09/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 01/2019 PERITO
18/01/2019, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2019
16/01/2019, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2018
10/12/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 12/2018 CERTIFICADO
10/12/2018, 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 09: 12/2018 D002415180281 08:39:27 TERCEIR
09/12/2018, 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 16: 10/2018 D002012180281 08:24:23 TERCEIR
16/10/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 09/2018
28/09/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2018 JUNTADA DE PETIÇAO INSS
21/09/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2018 DEVOLVIDO DO INSS
21/09/2018, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 02: 08/2018 AO INSS
02/08/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 08/2018 REMESSA AO INSS
02/08/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 P000740180281 09:35:35 JOSE DE
27/07/2018, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2018 P000740180281 09:49:00 JOSE DE
20/07/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2018 NF 89/18
04/07/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2018
21/06/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2018
09/04/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 03/2018 CERTIFICADO
15/03/2018, 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 15: 03/2018 D002152170281 11:26:58 TERCEIR
15/03/2018, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
01/03/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2017 P001080170281 09:47:17 JOSE DE
18/10/2017, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 P001080170281 08:57:29 JOSE DE
16/10/2017, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2017 NF 151/1
21/09/2017, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 21: 09/2017 PERITO
21/09/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2017
11/05/2017, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
04/10/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2016
01/02/2016, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 12/2015 INFORMAÇOES DO PERITO
02/12/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 20: 11/2015 INTIMAÇÃO DE PERITO NOMEADO
20/11/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2015
06/07/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2015
26/05/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 05/2015
26/05/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/03/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE NOTIFICACAO 02: 10/2014 PERITO - NOMEAÇÃO
02/10/2014, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
30/09/2014, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2014
07/05/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2014
31/03/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 03/2014
31/03/2014, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 03/2014 E-MAIL PERITA
31/03/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 11/2013 NOTIFICAçAO PERITO
01/11/2013, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
30/09/2013, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2013
20/05/2013, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
28/03/2013, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112012
06/11/2012, 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 31102012
31/10/2012, 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 31102012
30/10/2012, 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 31102012 1045
30/10/2012, 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 23102012
30/10/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102012
30/10/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062012
29/06/2012, 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 260620121
27/06/2012, 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 23102012 1000
12/06/2012, 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 12062012
12/06/2012, 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 12062012
04/05/2012, 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 04052012
04/05/2012, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052012 NF 64: 12
04/05/2012, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040520121JOSE DE FREIT
04/05/2012, 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 12062012 1000
14/12/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122011
14/12/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122011
13/12/2011, 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13122011
13/12/2011, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30112011
13/12/2011, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28112011 NF 163: 11
28/11/2011, 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 10082011
10/08/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082011
10/08/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082011
09/08/2011, 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 15072011
22/07/2011, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13072011
13/07/2011, 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 20062011
12/07/2011, 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 14032011
14/03/2011, 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 14032011 PY10
14/03/2011, 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06072010
07/07/2010, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072010
07/07/2010, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072010
05/07/2010, 00:00
Distribuído por sorteio
01/07/2010, 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01072010 PY10
01/07/2010, 00:00
Documentos
Decisão
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11/05/2026, 19:44
Despacho
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27/04/2026, 14:56
Despacho
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27/04/2026, 14:56
Decisão
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31/03/2026, 16:16
Decisão
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31/03/2026, 16:16
Decisão
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18/12/2025, 13:36
Despacho
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12/12/2025, 17:12
Despacho
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12/12/2025, 17:12
Despacho
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10/09/2025, 17:52
Despacho
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14/03/2025, 12:49
Sentença
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13/05/2024, 18:56
Sentença
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13/05/2024, 18:56
Despacho
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23/11/2023, 17:08
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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01/11/2023, 07:43
Despacho
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25/09/2023, 17:57
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(26)
Decisão
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11/05/2026, 19:44
Despacho
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27/04/2026, 14:56
Despacho
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27/04/2026, 14:56
Decisão
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31/03/2026, 16:16
Decisão
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31/03/2026, 16:16
Decisão
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18/12/2025, 13:36
Despacho
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12/12/2025, 17:12
Despacho
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12/12/2025, 17:12
Despacho
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10/09/2025, 17:52
Despacho
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14/03/2025, 12:49
Sentença
•
13/05/2024, 18:56
Sentença
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13/05/2024, 18:56
Despacho
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23/11/2023, 17:08
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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01/11/2023, 07:43
Despacho
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25/09/2023, 17:57
Despacho
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16/08/2023, 08:20
Despacho
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20/04/2023, 12:50
Sentença
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06/02/2023, 17:25
Despacho
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19/11/2022, 11:46
Despacho
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31/08/2022, 21:33
Despacho
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06/04/2022, 11:11
Ato Ordinatório
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14/07/2020, 13:02
Decisão
•
13/07/2020, 20:20
Despacho
•
09/07/2020, 14:06
Ato Ordinatório
•
08/04/2020, 14:57
Ato Ordinatório
•
08/04/2020, 14:57