Procedimento Comum Cível 0801796-62.2025.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de contestação

30/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/12/2025, 06:32

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WENDEL JANCER ANDRADE DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801796-62.2025.8.15.0021 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Diante da declaração de pobreza e da ausência de elementos que permitam afastar a presunção legal da veracidade, concedo os benefícios da gratuidade judiciária, sem prejuízo de eventual impugnação. Recebo a petição inicial, por preenchimento de todos os seus requisitos. Verifica-se que a parte promovida apontada, tradicionalmente, abstém-se de tornar efetiva as técnicas autocompositivas. Logo, sendo inviável, ao menos nessa fase, a mediação e a conciliação, deixo de determinar a sua realização. Deste modo, CITE-SE a parte promovida, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão. Fica advertido que, nos termos do art. 400 do CPC, sob pena de considerar verdadeiros os fatos declinados na exordial, deverá apresentar contestação acompanhada do instrumento de negociação do(s) débito(s) discutidos no feito, devidamente assinados pelo autor e com as cópias dos documentos pessoais juntados por ocasião da assinatura do referido acordo, assim como comprovante de transferência bancária do valor supostamente contratado. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte promovente para réplica no prazo de quinze dias. Publicado eletronicamente. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

15/12/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/11/2025, 02:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/11/2025, 07:58

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

05/11/2025, 07:58

Distribuído por sorteio

04/11/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 16:46

Decisão

•05/11/2025, 07:58