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Ação RescisóriaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAção Rescisória

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Ação Rescisória · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

JANAILMA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES

OAB/PB 23892·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

25/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:05

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de JANAILMA SILVA DO NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de JANAILMA SILVA DO NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:38

Juntada de Certidão

11/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:13

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de contestação

25/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:05

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de JANAILMA SILVA DO NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:05

Despacho

•12/03/2026, 10:12

09/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de JANAILMA SILVA DO NASCIMENTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:38

Juntada de Certidão

11/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:13

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANAILMA SILVA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL I N T I M A Ç Ã O Intimação/citação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 39338902.. João Pessoa, 12 de dezembro de 2025. LINDINALVA BARBOSA DO NASCIMENTO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0824406-87.2025.8.15.0000

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:16

Conclusos para despacho

30/11/2025, 10:08

Juntada de Certidão

30/11/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2025, 10:07

Determinada a redistribuição dos autos

28/11/2025, 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2025, 10:50

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 10:50

Despacho

•12/12/2025, 10:16

Despacho

•28/11/2025, 13:15