Execução de Título Extrajudicial 0800113-88.2025.8.15.0441 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800113-88.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMPERIAL EIRELI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de DANIELE NUNES DE ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:02

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0800113-88.2025.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo MUNICÍPIO DO CONDE em desfavor de CONSTRUTORA MIRANTE LTDA e DANIELE NUNES DE ARAÚJO, objetivando a satisfação do crédito público consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) n. 02/2025, no valor atualizado de R$ 157.307,55 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme demonstrado pelo Exequente na petição de ID 124698462. A parte Executada foi regularmente citada (ID 111853088) para pagamento ou oposição de embargos, mantendo-se inerte quanto ao adimplemento tempestivo da dívida, o que levou à constituição do título com presunção de certeza e liquidez. Em que pese a inércia no pagamento, a Executada interpôs Embargos à Execução, distribuídos por dependência sob o n. 0800761-68.2025.8.15.0441. Da detida análise dos referidos autos, verifica-se que foi indeferido o pedido de efeito suspensivo da empresa embargante. Ante o exposto e considerando o prosseguimento da execução, ratificando a ausência de óbice processual, em atendimento ao pleito do Exequente, e visando conferir celeridade e efetividade à tutela jurisdicional, determino o seguinte: 1. Intime-se a parte Executada CONSTRUTORA MIRANTE LTDA (CNPJ 33.777.036/0001-35), por seus advogados já constituídos nos autos, para que adimplam o débito atualizado no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. 2. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a comprovação do pagamento integral do total devido, façam os autos conclusos para realizar o bloqueio de ativos financeiros porventura existentes em contas de sua titularidade, através do sistema SISBAJUD, até o limite do valor executado. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0800113-88.2025.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo MUNICÍPIO DO CONDE em desfavor de CONSTRUTORA MIRANTE LTDA e DANIELE NUNES DE ARAÚJO, objetivando a satisfação do crédito público consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) n. 02/2025, no valor atualizado de R$ 157.307,55 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme demonstrado pelo Exequente na petição de ID 124698462. A parte Executada foi regularmente citada (ID 111853088) para pagamento ou oposição de embargos, mantendo-se inerte quanto ao adimplemento tempestivo da dívida, o que levou à constituição do título com presunção de certeza e liquidez. Em que pese a inércia no pagamento, a Executada interpôs Embargos à Execução, distribuídos por dependência sob o n. 0800761-68.2025.8.15.0441. Da detida análise dos referidos autos, verifica-se que foi indeferido o pedido de efeito suspensivo da empresa embargante. Ante o exposto e considerando o prosseguimento da execução, ratificando a ausência de óbice processual, em atendimento ao pleito do Exequente, e visando conferir celeridade e efetividade à tutela jurisdicional, determino o seguinte: 1. Intime-se a parte Executada CONSTRUTORA MIRANTE LTDA (CNPJ 33.777.036/0001-35), por seus advogados já constituídos nos autos, para que adimplam o débito atualizado no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. 2. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a comprovação do pagamento integral do total devido, façam os autos conclusos para realizar o bloqueio de ativos financeiros porventura existentes em contas de sua titularidade, através do sistema SISBAJUD, até o limite do valor executado. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

Outras Decisões

13/12/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 21:55

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:02

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:16

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Documentos

Decisão

•13/12/2025, 21:55

Decisão

•13/12/2025, 21:55

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IMPERIAL EIRELI em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE NUNES DE ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de provimento correcional

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