Procedimento Comum Cível 0847092-55.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.308,60

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 06:40

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 13:25

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:13

Recebidos os autos

29/11/2024, 15:39

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847092-55.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de apelação

22/08/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:05

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:05

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 06:40

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 13:25

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:13

Recebidos os autos

29/11/2024, 15:39

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2024, 15:39

Documentos

DESPACHO

•12/09/2023, 15:44

DESPACHO

•13/09/2023, 06:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847092-55.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de apelação

22/08/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:05

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ILDECY DANTAS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREJUDICIAIS DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MÉRITO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATO ACOSTADO AO CADERNO PROCESSUAL. TELESAQUE E COMPRAS. PROVAS CONSTANTES NOS Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847092-55.2023.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ILDECY DANTAS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREJUDICIAIS DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MÉRITO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATO ACOSTADO AO CADERNO PROCESSUAL. TELESAQUE E COMPRAS. PROVAS CONSTANTES NOS Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847092-55.2023.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço]

30/07/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

24/07/2024, 11:29

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 06:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de MARIA ILDECY DANTAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:37

Publicado Termo de Audiência em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - TERMO DE AUDIÊNCIA JUNTADOS AOS AUTOS (ID 88619570).

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - TERMO DE AUDIÊNCIA JUNTADOS AOS AUTOS (ID 88619570).

12/04/2024, 00:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/04/2024 09:00 12ª Vara Cível da Capital.

11/04/2024, 12:44

Juntada de termo de audiência

11/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de MARIA ILDECY DANTAS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847092-55.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847092-55.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 06:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/04/2024 09:00 12ª Vara Cível da Capital.

19/02/2024, 06:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:44

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ILDECY DANTAS, já qualificado(a), por conduto de advogo(a) regularmente habilitado(a), ingressou em juízo com a presente PROCEDIMENT Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0847092-55.2023.8.15.2001 DAS TUTELAS PROVISÓRIAS - Tutelas de urgência: Antecipação de Tutela. Presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o risco de dano ao resultado útil do processo. Deferimento Vistos etc. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ILDECY DANTAS, já qualificado(a), por conduto de advogo(a) regularmente habilitado(a), ingressou em juízo com a presente PROCEDIMENT Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0847092-55.2023.8.15.2001 DAS TUTELAS PROVISÓRIAS - Tutelas de urgência: Antecipação de Tutela. Presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o risco de dano ao resultado útil do processo. Deferimento Vistos etc. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

22/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

19/01/2024, 12:46

Juntada de Ofício

19/01/2024, 12:30

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2024, 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ILDECY DANTAS - CPF: 068.669.054-00 (AUTOR).

19/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de contestação

09/01/2024, 10:32

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0847092-55.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de habilitação contido no ID 79474603. Alterações já realizadas. 2. Outrossim, diante do teor da petição autoral de ID 80372656, concedo o prazo impreterível de 15 (quinze) dias para fins de cumprimento das determinações contidas no ID 79031150, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça e/ou indeferimento da inicial. Intimações necessárias.

18/10/2023, 00:00

Deferido o pedido de

16/10/2023, 22:09

Conclusos para despacho

07/10/2023, 06:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 19:11

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Abatimento proporcional do preço] 0847092-55.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Da gratuidade da justiça 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste

14/09/2023, 00:00

Determinada diligência

12/09/2023, 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 14:56

DESPACHO

•16/10/2023, 22:09

DESPACHO

•17/10/2023, 06:12

DECISÃO

•19/01/2024, 11:49

DECISÃO

•19/01/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 06:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 06:46

SENTENÇA

•24/07/2024, 11:29

SENTENÇA

•29/07/2024, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 18:10

DESPACHO

•29/09/2024, 10:51

DESPACHO

•30/09/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 17:45

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•12/09/2023, 15:44

DESPACHO

•13/09/2023, 06:06

DESPACHO

•16/10/2023, 22:09

DESPACHO

•17/10/2023, 06:12

DECISÃO

•19/01/2024, 11:49

DECISÃO

•19/01/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 06:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 06:46

SENTENÇA

•24/07/2024, 11:29

SENTENÇA

•29/07/2024, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 18:10

DESPACHO

•29/09/2024, 10:51

DESPACHO

•30/09/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 17:45

DECISÃO

•02/12/2024, 13:25