Execução Fiscal 0824963-22.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0824963-22.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:11

Juntada de Petição de apelação

15/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:46

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824963-22.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PANIFICADORA MZ LTDA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: PANIFICADORA MZ LTDA - ME, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s)/ Procurador(es) da sentença id. 123203705, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 128947574, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: CELSO DE BARROS FILHO OAB: PB27428 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 13 de dezembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24042319413890700000083943035 020004220233599 CDA Documento de Comprovação 24042319413958100000083943036 020004220233599 FDA Documento de Comprovação 24042319414042800000083943037 020004220233599 CNPJ Documento de Comprovação 24042319414109900000083943038 Carta Carta 24042406381558600000083950482 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24051304245300000000084855683 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051305255952700000084855817 Expediente Expediente 24051305255952700000084855817 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24051420525104600000084997704 1. Procuracao doceria espolio Procuração 24051420525177500000084997705 2. Certidao obito Zelia Documento de Comprovação 24051420525272300000084997706 3. Contrato social e alteracoes Documento de Comprovação 24051420525303400000084997708 4. CNH Digital Marcia 2027 Documento de Identificação 24051420525345000000084997716 5. Comprovante residencia Marcia mai-24 Documento de Comprovação 24051420525414000000084997717 6. Escritura nomeacao inventariante Documento de Comprovação 24051420525474200000084997720 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 24051420555921000000084998245 7. Registros empregados Documento de Comprovação 24051420560019500000084998248 8. Certidoes inexistencia imoveis Documento de Comprovação 24051420560118100000084998252 9. Declaracao negativa pro-labore Documento de Comprovação 24051420560357600000084998254 10. Faturamento pandemia Documento de Comprovação 24051420560385700000084998256 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051505015321300000085004987 Expediente Expediente 24051505015321300000085004987 Peticao+-+acao+proposta+pelo+Governo+do+Estado-assinado.pdf Petição 24052008175700000000085240081 Pede notificação Fazenda Estadual Petição 24072218324739800000088330738 Procuracao Holding 2024 Procuração 24072218324913400000088330739 Contrato social Miramar holding registrado Documento de Comprovação 24072218325003500000088330741 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091209224292800000094211946 Expediente Expediente 24091209224292800000094211946 Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 24102416200012900000096451733 020004220233599 Documento de Comprovação 24102416200053900000096451735 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112712332995900000098142946 FATO NOVO - TEMA 816/STF Petição 25030510385310900000102090197 STF - repercussao geral multa moratoria Documento de Comprovação 25030510385376400000102090198 Junta certidáo julgamento Tema 816 STF Petição 25030511175657700000102091391 Certidao julgamento STF Tema 816 Documento de Comprovação 25030511175719000000102091392 Quitação da execução Documento de Comprovação 25071721191199600000109260751 1. Adesao Refis e quitacao Documento de Comprovação 25071721191256300000109260752 2. Diario Oficial 28-05-2025 Documento de Comprovação 25071721191316500000109260753 Petição Petição 25071507043300000000110296285 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25071507043300000000110296286 Sentença Sentença 25120209400876400000115672451 Certidão Certidão 25121306174405300000120929901 GuiaCustas (51) Documento de Comprovação 25121306174440400000120929902 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 06:22

Juntada de Certidão

13/12/2025, 06:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 10:38

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:46

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824963-22.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PANIFICADORA MZ LTDA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: PANIFICADORA MZ LTDA - ME, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s)/ Procurador(es) da sentença id. 123203705, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 128947574, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: CELSO DE BARROS FILHO OAB: PB27428 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 13 de dezembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24042319413890700000083943035 020004220233599 CDA Documento de Comprovação 24042319413958100000083943036 020004220233599 FDA Documento de Comprovação 24042319414042800000083943037 020004220233599 CNPJ Documento de Comprovação 24042319414109900000083943038 Carta Carta 24042406381558600000083950482 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24051304245300000000084855683 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051305255952700000084855817 Expediente Expediente 24051305255952700000084855817 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24051420525104600000084997704 1. Procuracao doceria espolio Procuração 24051420525177500000084997705 2. Certidao obito Zelia Documento de Comprovação 24051420525272300000084997706 3. Contrato social e alteracoes Documento de Comprovação 24051420525303400000084997708 4. CNH Digital Marcia 2027 Documento de Identificação 24051420525345000000084997716 5. Comprovante residencia Marcia mai-24 Documento de Comprovação 24051420525414000000084997717 6. Escritura nomeacao inventariante Documento de Comprovação 24051420525474200000084997720 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 24051420555921000000084998245 7. Registros empregados Documento de Comprovação 24051420560019500000084998248 8. Certidoes inexistencia imoveis Documento de Comprovação 24051420560118100000084998252 9. Declaracao negativa pro-labore Documento de Comprovação 24051420560357600000084998254 10. Faturamento pandemia Documento de Comprovação 24051420560385700000084998256 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051505015321300000085004987 Expediente Expediente 24051505015321300000085004987 Peticao+-+acao+proposta+pelo+Governo+do+Estado-assinado.pdf Petição 24052008175700000000085240081 Pede notificação Fazenda Estadual Petição 24072218324739800000088330738 Procuracao Holding 2024 Procuração 24072218324913400000088330739 Contrato social Miramar holding registrado Documento de Comprovação 24072218325003500000088330741 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091209224292800000094211946 Expediente Expediente 24091209224292800000094211946 Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 24102416200012900000096451733 020004220233599 Documento de Comprovação 24102416200053900000096451735 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112712332995900000098142946 FATO NOVO - TEMA 816/STF Petição 25030510385310900000102090197 STF - repercussao geral multa moratoria Documento de Comprovação 25030510385376400000102090198 Junta certidáo julgamento Tema 816 STF Petição 25030511175657700000102091391 Certidao julgamento STF Tema 816 Documento de Comprovação 25030511175719000000102091392 Quitação da execução Documento de Comprovação 25071721191199600000109260751 1. Adesao Refis e quitacao Documento de Comprovação 25071721191256300000109260752 2. Diario Oficial 28-05-2025 Documento de Comprovação 25071721191316500000109260753 Petição Petição 25071507043300000000110296285 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25071507043300000000110296286 Sentença Sentença 25120209400876400000115672451 Certidão Certidão 25121306174405300000120929901 GuiaCustas (51) Documento de Comprovação 25121306174440400000120929902 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

15/12/2025, 00:00

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Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(33)

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