Agravo em Recurso Especial 0800069-11.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.161,28

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

HARAN SERAFIM

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Autor

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OAB/PB 19102·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

01/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de HARAN SERAFIM

03/11/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/10/2025, 20:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/10/2025 e término em 13/10/2025, para HARAN SERAFIM manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

14/10/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/10/2025

06/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503446650. Publicação prevista para 06/10/2025)

02/10/2025, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/09/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 17:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/09/2025, 15:10

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legal

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Despacho

•09/09/2025, 15:10

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 15:10

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 15:10

Despacho

•09/09/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 15:10

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:10

Despacho

•09/09/2025, 15:10

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 17:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/09/2025, 15:10

Despacho

•09/09/2025, 15:10

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 15:10

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 15:10

Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 15:10

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:10

Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:10

Ato Ordinatório

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Sentença

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Sentença

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 15:10

Decisão

•09/09/2025, 15:10