Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811038-34.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.716,87

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 12 - Juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

ALMIRA ARAUJO DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES

OAB/PB 30136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALMIRA ARAUJO DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 15:13

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:22

Outras Decisões

10/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:05

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:15

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2026, 17:43

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 15:13

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Outros Documentos

•26/03/2026, 15:13

Outros Documentos

•26/03/2026, 15:13

11/03/2026, 08:22

Outras Decisões

10/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:05

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:15

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2026, 17:43

Juntada de Projeto de sentença

02/02/2026, 17:41

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:41

Conclusos ao Juiz Leigo

01/02/2026, 09:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/02/2026, 09:11

Conclusos para despacho

31/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:23

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0811038-34.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. À réplica, no prazo de 10 dias. PATOS, 11 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 18:02

Determinada diligência

11/12/2025, 08:44

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

03/10/2025, 02:07

Determinada diligência

01/10/2025, 12:30

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2025, 22:47

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 22:47

Outros Documentos

•26/03/2026, 15:13

Outros Documentos

•26/03/2026, 15:13

Outros Documentos

•26/03/2026, 15:13

Decisão

•10/03/2026, 17:21

Petição

•23/02/2026, 21:32

Sentença

•02/02/2026, 17:43

Projeto de sentença

•02/02/2026, 17:41

Outros Documentos

•29/01/2026, 14:23

Despacho

•11/12/2025, 08:44

Despacho

•01/10/2025, 12:30