Procedimento Comum Cível 0801671-63.2025.8.15.0581 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801671-63.2025.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

10/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2026, 15:41

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801671-63.2025.8.15.0581 DESPACHO O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Analisando os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Ademais, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC/2015. Destarte, nos termos da Portaria Conjunta nº 02/2018 do TJPB, em seu art. 1º, § 3º, determino a intimação do demandante, através de seu advogado, para, em 15 dias, juntar a guia de custas processuais e comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Rio Tinto, 10 de dezembro de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 22:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/12/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/12/2025, 19:16

Juntada de outros documentos

29/11/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2025, 19:33

Conclusos para decisão

18/11/2025, 19:33

Distribuído por sorteio

18/11/2025, 19:33

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 22:26

—

Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio