Procedimento Comum Cível 0876939-34.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

ADEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEAB DJ INSS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 019.892.234-51 (AUTOR).

05/02/2026, 13:50

Nomeado perito

05/02/2026, 13:50

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:17

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PROC. Nº 0876939-34.2025.8.15.2001 DECISÃO 1. Analisando os documentos anexados, constata-se que a parte autora sequer junta comprovante de residência em seu nome. 2. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. 3. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para EMENDAR A INICIAL, devendo juntar nos autos os seguintes documentos: a) Comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas, etc. b) De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante. 4. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 21:03

Determinada a emenda à inicial

08/12/2025, 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2025, 17:47

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 17:47

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 13:50

Despacho

•08/12/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•02/12/2025, 17:47