Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
16/11/2022, 15:06
Transitado em Julgado em 16/11/2022
16/11/2022, 15:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1036400/2022
08/11/2022, 19:31
Protocolizada Petição 1036400/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2022
08/11/2022, 19:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022
07/11/2022, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/11/2022, 19:38
Não conhecido o recurso de FRANCISCO ALEF DA SILVA, LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA e OUTROS
03/11/2022, 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022
03/11/2022, 23:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
27/10/2022, 10:50
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
27/10/2022, 10:45
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
27/10/2022, 05:17
Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA - Guia n° 101, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)