Cumprimento de sentença 0806462-79.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:03

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2026, 10:41

Declarada incompetência

16/03/2026, 09:05

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:46

Juntada de Informações

12/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:20

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:13

Juntada de cálculos

13/02/2026, 10:10

Juntada de cálculos

05/02/2026, 12:10

Juntada de documento de comprovação

03/02/2026, 09:59

Desentranhado o documento

03/02/2026, 09:58

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:03

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2026, 10:41

Declarada incompetência

16/03/2026, 09:05

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:46

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 09:05

Despacho

•28/01/2026, 09:45

Juntada de Informações

12/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:20

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:13

Juntada de cálculos

13/02/2026, 10:10

Juntada de cálculos

05/02/2026, 12:10

Juntada de documento de comprovação

03/02/2026, 09:59

Desentranhado o documento

03/02/2026, 09:58

Juntada de Alvará

03/02/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:45

Conclusos para despacho

28/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:11

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Cite-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento dos honorários advocatícios. Caso não efetue o pagamento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o montante executado, bem como a expedição do mandado de penhora e avaliação/penhora online, seguindo-se os atos de expropriação, nos moldes do art. 523 do CPC. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 13/08/2024

06/10/2025, 11:59

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:24

Juntada de documento de comprovação

21/06/2024, 11:22

Juntada de Alvará

18/06/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:11

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:40

Juntada de outros documentos

13/06/2024, 10:39

Juntada de Certidão

23/02/2021, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 14:53

Conclusos para despacho

13/01/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2020, 15:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2020, 16:19

Conclusos para despacho

25/05/2020, 11:51

Juntada de Certidão

25/05/2020, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 10:04

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/08/2019, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 14:05

Conclusos para despacho

27/03/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 10:48

Despacho

•15/12/2025, 07:16

Despacho

•09/12/2025, 12:28

Sentença

•14/06/2024, 11:11

Sentença

•14/06/2024, 11:11

Outros Documentos

•13/06/2024, 10:39

Certidão

•23/02/2021, 12:27

Despacho

•22/02/2021, 14:53

Decisão

•10/09/2020, 15:40

Despacho

•28/01/2020, 10:04

Despacho

•04/04/2019, 14:05