Procedimento Comum Cível 0802623-92.2025.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802623-92.2025.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de parecer

27/04/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de REU em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de GILVANEIDE MARIA DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:27

Publicado Edital em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802623-92.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Registro de Óbito após prazo legal]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por GILVANEIDE MARIA DA SILVA em face de REU, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DECISÃO cujo teor é o seguinte: “Vistos. 1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a inicial. 2. Considerando a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência subscrita por pessoa natural (art. 99, §3°, do CPC) e a inexistência, nestes autos, de indícios de inverossimilhança (art. 99, §2°, CPC), defIro a gratuidade judiciária requestada. 3. Expeça-se edital de citação com prazo de dilação de vinte dias (art. 257, III, CPC) para que eventuais interessados (até o presente desconhecidos) tomem ciência do pedido e, querendo, apresentem impugnação em cinco dias, como também indiquem, nesse mesmo prazo, as eventuais provas que desejam produzir com a justificação de sua necessidade, sob pena de preclusão (art. 109, caput, da Lei Federal n. 6.015/73). 4. Decorrido o prazo para impugnação, intime-se o Ministério Público para, querendo, manifestar-se sobre o pedido em cinco dias, podendo, nesse prazo, se assim lhe aprouver, apresentar impugnação e indicar de imediato eventuais provas que deseja produzir com a justificação de sua necessidade (art. 109, caput, da Lei Federal n. 6.015/73), sob pena de preclusão da faculdade processual, bem como, caso já se dê por satisfeito à vista do arcabouço probatório documental, apresente, querendo, manifestação final acerca do mérito; 5. Decorrido o último prazo, certifique-se quem se manifestou e quem deixou de se manifestar, após o que, SOMENTE ENTÃO, venham-me conclusos os autos. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 15 de dezembro de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO CÍVEL (Registro de Óbito após o Prazo) COMARCA DE MONTEIRO-PB – CARTÓRIO DA 2ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O(A) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juízo, tramitam os termos da Ação Cível n. 0802623-92.2025.8.15.0241, Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto: [Registro de Óbito após prazo legal], promovida por GILVANEIDE MARIA DA SILVA, em face de CLOVES MARIANO DA SILVA, brasileiro, agricultor, divorciado, inscrito no CPF n° 031.938.514-00, com fundamento no artigo 226, § 6º da CF/88 c/c a Lei 6515/77, para que eventuais interessados (até o presente desconhecidos) tomem ciência do pedido e, querendo, apresentem impugnação em cinco dias, como também indiquem, nesse mesmo prazo, as eventuais provas que desejam produzir com a justificação de sua necessidade, sob pena de preclusão (art. 109, caput, da Lei Federal n. 6.015/73). Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 15 de dezembro de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Edital.

15/12/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:33

Outras Decisões

12/12/2025, 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/12/2025, 09:56

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802623-92.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Registro de Óbito após prazo legal]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por GILVANEIDE MARIA DA SILVA em face de REU, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DECISÃO cujo teor é o seguinte: “Vistos. 1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a inicial. 2. Considerando a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência subscrita por pessoa natural (art. 99, §3°, do CPC) e a inexistência, nestes autos, de indícios de inverossimilhança (art. 99, §2°, CPC), defIro a gratuidade judiciária requestada. 3. Expeça-se edital de citação com prazo de dilação de vinte dias (art. 257, III, CPC) para que eventuais interessados (até o presente desconhecidos) tomem ciência do pedido e, querendo, apresentem impugnação em cinco dias, como também indiquem, nesse mesmo prazo, as eventuais provas que desejam produzir com a justificação de sua necessidade, sob pena de preclusão (art. 109, caput, da Lei Federal n. 6.015/73). 4. Decorrido o prazo para impugnação, intime-se o Ministério Público para, querendo, manifestar-se sobre o pedido em cinco dias, podendo, nesse prazo, se assim lhe aprouver, apresentar impugnação e indicar de imediato eventuais provas que deseja produzir com a justificação de sua necessidade (art. 109, caput, da Lei Federal n. 6.015/73), sob pena de preclusão da faculdade processual, bem como, caso já se dê por satisfeito à vista do arcabouço probatório documental, apresente, querendo, manifestação final acerca do mérito; 5. Decorrido o último prazo, certifique-se quem se manifestou e quem deixou de se manifestar, após o que, SOMENTE ENTÃO, venham-me conclusos os autos. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 15 de dezembro de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

16/12/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de REU em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILVANEIDE MARIA DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

Publicado Edital em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Edital.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Todas as movimentações(17)