Procedimento Comum Cível 0852934-16.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 148.236,75

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DE LIRA MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA DO SOCORRO DE LIRA MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 13:20

Recebidos os autos

20/05/2026, 07:53

Juntada de certidão de prevenção

20/05/2026, 07:53

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

16/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:23

Juntada de Petição de apelação

21/01/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 22:55

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 14:58

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 13:20

Recebidos os autos

20/05/2026, 07:53

Juntada de certidão de prevenção

20/05/2026, 07:53

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

Documentos

Petição

•01/04/2026, 10:12

Acórdão

•26/03/2026, 09:58

16/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:23

Juntada de Petição de apelação

21/01/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 22:55

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 14:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

17/11/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 21:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 00:53

Juntada de Petição de réplica

11/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 23:55

Juntada de Petição de contestação

06/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 23:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO DE LIRA MELO - CPF: 250.489.454-68 (AUTOR).

14/08/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LIRA MELO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:02

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2023, 21:21

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 21:21

Despacho

•02/03/2026, 11:20

Embargos de Declaração

•10/02/2026, 12:39

Acórdão

•04/02/2026, 17:51

Despacho

•09/12/2025, 14:55

Despacho

•08/12/2025, 14:35

Outros Documentos

•05/06/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:21

Documento Jurisprudência

•21/01/2025, 20:19

Documento Jurisprudência

•21/01/2025, 20:19

Documento Jurisprudência

•21/01/2025, 20:19

Documento Jurisprudência

•21/01/2025, 20:19

Documento Jurisprudência

•21/01/2025, 20:19

Documento Jurisprudência

•21/01/2025, 20:19

Todos os documentos(26)

Petição

•01/04/2026, 10:12

Acórdão

•26/03/2026, 09:58

Despacho

•02/03/2026, 11:20

Embargos de Declaração

•10/02/2026, 12:39

Acórdão

•04/02/2026, 17:51

Despacho

•09/12/2025, 14:55

Despacho

•08/12/2025, 14:35

Outros Documentos

•05/06/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:21

Documento Jurisprudência

•21/01/2025, 20:19

Documento Jurisprudência

•21/01/2025, 20:19

Documento Jurisprudência

•21/01/2025, 20:19

Documento Jurisprudência

•21/01/2025, 20:19

Documento Jurisprudência

•21/01/2025, 20:19

Documento Jurisprudência

•21/01/2025, 20:19

Sentença

•28/11/2024, 23:59

Sentença

•28/11/2024, 22:55

Sentença

•28/11/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 21:47

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 21:47

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 17:38

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 17:38

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 17:38

Despacho

•14/08/2024, 10:49

Despacho

•21/05/2024, 18:32

Despacho

•25/09/2023, 15:18