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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.446,69

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GILDO XAVIER ALVES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA - (PB)

Reu

Advogados / Representantes

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Conclusos ao Juiz Leigo

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem, expressamente, se têm interesse na realização da audiência UNA, ficando advertidas de que o seu silêncio dará ensejo à designação do ato.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio