Execução Fiscal 0000827-14.2011.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/03/2011
Valor da Causa
R$ 40.285,15
Órgão julgador
3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
A UNIAO
Autor
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI
CPF
020.***.***-00
Mostrar
Reu
DANIELLA DE CARVALHO CAVALCANTI
CPF
041.***.***-62
Mostrar
Reu
FIRENZE PAES E DOCES FINOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI
OAB/PB 11876
·
CPF
020.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA DAISA DE SOUSA HAMAD
OAB/PB 31828
·
CPF
097.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELLA DE CARVALHO CAVALCANTI
OAB/PB 22025
·
CPF
041.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:57
Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:21
Publicado Expediente em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:21
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 09:59
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 09:57
Processo Desarquivado
06/04/2026, 09:54
Juntada de
06/04/2026, 09:51
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:44
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 10:04
Juntada de Certidão
25/03/2026, 10:04
Juntada de documento de comprovação
25/03/2026, 09:54
Expedição de Carta.
25/03/2026, 09:19
Transitado em Julgado em 24/03/2026
25/03/2026, 08:33
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:18
Ver todas as movimentações (193)
Todas as movimentações
(193)
Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:57
Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:21
Publicado Expediente em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:21
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 09:59
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 09:57
Processo Desarquivado
06/04/2026, 09:54
Juntada de
06/04/2026, 09:51
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:44
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 10:04
Juntada de Certidão
25/03/2026, 10:04
Juntada de documento de comprovação
25/03/2026, 09:54
Expedição de Carta.
25/03/2026, 09:19
Transitado em Julgado em 24/03/2026
25/03/2026, 08:33
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:18
Decorrido prazo de DANIELLA DE CARVALHO CAVALCANTI em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:13
Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:13
Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 01:44
Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:19
Decorrido prazo de DANIELLA DE CARVALHO CAVALCANTI em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:19
Publicado Expediente em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:36
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 10:46
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 10:44
Embargos de declaração acolhidos
28/01/2026, 20:30
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 15:53
Conclusos para decisão
19/12/2025, 09:12
Publicado Expediente em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: A UNIAO EXECUTADO: FIRENZE PAES E DOCES FINOS LTDA e outros (2) S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC C/C ART. 156 DO CTN Considerando que a parte executada efetuou o pagamento do débito, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo com resolução do mérito. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. A UNIAO, ingressou em Juízo com a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL em face de FIRENZE PAES E DOCES FINOS LTDA e outros. A exequente requer a extinção dos presentes autos, tendo em vista a quitação do débito. Relatados. DECIDO. Conforme se depreende dos documentos constante nos autos, a executada quitou o débito exequendo. Quitado o débito ajuizado, é de se declarar extinto o processo de executivo. Dessa forma, satisfeita a obrigação, declaro por sentença, EXTINTO o presente processo de execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do Código Tributário, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Sem custas. P.R.I. 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito
16/12/2025, 00:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 09:07
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 09:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2025, 21:01
Conclusos para julgamento
11/12/2025, 11:00
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 11:45
Conclusos para despacho
04/12/2025, 12:24
Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 09:54
Juntada de documento de comprovação
04/09/2025, 11:46
Expedição de Carta.
04/09/2025, 11:39
Juntada de provimento correcional
15/08/2025, 22:28
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 09:59
Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 14:24
Conclusos para despacho
15/07/2024, 18:56
Juntada de Certidão
15/07/2024, 18:56
Juntada de provimento correcional
31/03/2024, 22:07
Decorrido prazo de DANIELLA DE CARVALHO CAVALCANTI em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 01:17
Decorrido prazo de PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 01:17
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 10:12
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 10:10
Juntada de informação
24/08/2023, 10:04
Juntada de provimento correcional
15/08/2022, 01:28
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020, 13:11
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020, 03:41
Conclusos para despacho
08/04/2020, 08:52
Juntada de Petição de petição
07/04/2020, 17:25
Expedição de Outros documentos.
29/03/2020, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020, 15:26
Conclusos para despacho
02/03/2020, 16:35
Juntada de Petição de petição
02/03/2020, 11:28
Expedição de Outros documentos.
26/02/2020, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020, 14:36
Provimento em auditagem
02/09/2019, 00:00
Conclusos para despacho
08/04/2019, 18:50
Juntada de Petição de petição
13/03/2019, 15:41
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2019 23:59:59.
13/03/2019, 00:37
Expedição de Outros documentos.
19/02/2019, 16:39
Ato ordinatório praticado
19/02/2019, 16:36
Processo migrado para o PJe
12/02/2019, 16:32
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 02/2019 17:19 TJESR35
07/02/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 13/19
07/02/2019, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
07/02/2019, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
03/09/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2018
05/03/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018
01/03/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2018 P000431180331 16:38:46 A UNIAO
01/03/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2018
19/02/2018, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2018 P000431180331 15:09:13 A UNIAO
19/02/2018, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/01/2018 FAZEND
10/01/2018, 00:00
Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 08: 11/2017 PATRICIA DE CARVALHO
09/11/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2017
02/06/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2017 P001512170331 12:32:02 PATRICI
02/06/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 P001471170331 09:55:23 PATRICI
26/05/2017, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2017 P001512170331 14:50:11 PATRICI
15/05/2017, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2017 P001471170331 09:28:40 PATRICI
11/05/2017, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2017 NF 26/17
02/05/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2016
08/11/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2016
31/10/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 23: 09/2016 P000457160331 08:46:35 D
23/09/2016, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 01: 09/2016 P000457160331 16:38:3
01/09/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2016
15/06/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2016
10/06/2016, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/04/2016 FAZEND
27/04/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2016
20/04/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2016
18/04/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 13: 04/2015
18/04/2016, 00:00
Mov. [335] - ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 04: 04/2016
04/04/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2016
29/03/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2016 P000807150331 15:37:45 DANIELL
11/01/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2015 PM00009150331 17:16:45 DANIELL
30/11/2015, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2015 P000807150331 14:51:50 DANIELL
17/11/2015, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2015 PM00009150331 06/11/2015 16:05
09/11/2015, 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 10/2015
28/10/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2015 NF 89/15
26/10/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2015
10/09/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015
10/09/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 26: 08/2015
27/08/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2015
21/08/2015, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 07/08/2015 FAZEND
07/08/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2015
11/06/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2015
08/06/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 08: 06/2015 P000171150331 14:13:04 D
08/06/2015, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 27: 04/2015 P000171150331 13:02:1
27/04/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2015
08/04/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2015
01/04/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2015
23/02/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2015
20/02/2015, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/11/2014 FAZEND
28/11/2014, 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 19/09/2014
22/09/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014
18/09/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 09/2014
08/09/2014, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 08/2014
18/08/2014, 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 07/2014
04/06/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2014 NF 53/14
02/06/2014, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2014
06/05/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014
30/04/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 04/2014
01/04/2014, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2014
01/04/2014, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2014
21/03/2014, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 07/03/2014
07/03/2014, 00:00
Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20: 02/2014
24/02/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2014
07/02/2014, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2014
07/02/2014, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2014 FAZENDA NACIONAL
31/01/2014, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/12/2013
06/12/2013, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2013
22/11/2013, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2013
08/10/2013, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2013
02/09/2013, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 01: 08/2013
06/08/2013, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 07/2013
16/07/2013, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 06/2013 CARTA EXPEDIDA
28/06/2013, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2013
21/06/2013, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2013
10/04/2013, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
04/03/2013, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2013
23/01/2013, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07122012
13/12/2012, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11102012
11/10/2012, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05092012
05/09/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082012
30/08/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082012
23/08/2012, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23082012
23/08/2012, 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16082012
16/08/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012
16/08/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082012
02/08/2012, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24072012
24/07/2012, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20072012
24/07/2012, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11052012
11/05/2012, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24042012
24/04/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042012
24/04/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042012
19/04/2012, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17042012
17/04/2012, 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19042012
19/03/2012, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160320121FIRENZE PAES
16/03/2012, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02032012
02/02/2012, 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 02022012
02/02/2012, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19122011
30/11/2011, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30112011
30/11/2011, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30112011
30/11/2011, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30112011
30/11/2011, 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 25112011
25/10/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102011
25/10/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102011
21/10/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102011
17/10/2011, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14102011
14/10/2011, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30082011
30/08/2011, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30082011
30/08/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082011
30/08/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082011
26/08/2011, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22082011
22/08/2011, 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18092011
18/08/2011, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06082011
11/07/2011, 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06072011
11/07/2011, 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 27072011
30/06/2011, 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 24052011
14/06/2011, 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 19062011
20/05/2011, 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27042011
27/04/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042011
27/04/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042011
15/04/2011, 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11032011
15/04/2011, 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11032011 EJ52
11/03/2011, 00:00
Distribuído por sorteio
11/03/2011, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 09:57
Decisão
•
28/01/2026, 20:30
Sentença
•
12/12/2025, 21:01
Despacho
•
09/12/2025, 11:45
Despacho
•
15/08/2025, 09:59
Sentença
•
03/12/2020, 13:11
Despacho
•
03/03/2020, 15:26
Despacho
•
03/02/2020, 14:36
Ato Ordinatório
•
19/02/2019, 16:36