Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/05/2022
Valor da Causa
R$ 29.912,22
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
NARA LUCIA PEDROSA LIRA
CPF
Reu
JN COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA
OAB/PB 9326·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 15:46
Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:17
Publicado Expediente em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0806584-04.2022.8.15.2001.
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
EXECUTADO: JN COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA - ME, NARA LUCIA PEDROSA LIRA
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se o Excipiente de ID.105544210 para, em 15 (quinze) dias, juntar procuração, atos constitutivos da empresa e contratos que comprovem o alegado na exceção. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
16/12/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 08:10
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 18:05
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/12/2024, 16:12
Juntada de certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024, 07:16
Conclusos para despacho
01/08/2024, 20:43
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 10:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2024 23:59.