Execução Fiscal 0803012-48.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.394,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

JOSE IVANILDO ARAUJO RAMOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:11

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:12

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO ARAUJO RAMOS - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:39

Publicado Edital em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:30

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•03/03/2015, 13:20

Despacho

•31/10/2016, 13:47

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:11

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:12

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO ARAUJO RAMOS - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:39

Publicado Edital em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: JOSE IVANILDO ARAUJO RAMOS - ME, que através do presente Edital manda o Edital Edital - Comarca de Cabedelo. Edital de Citação. Prazo: 40 dias. Processo nº 0803012-48.2014.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MUNICIPIO DE CABEDELO(09.012.493/0001-54); em face de

14/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/09/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 20:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/08/2023, 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 08:17

Juntada de Certidão

30/03/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:26

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2022, 09:53

Conclusos para decisão

21/04/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:08

Juntada de certidão

11/04/2022, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 09:51

Juntada de Certidão

02/12/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:06

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 13:56

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 11:50

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:20

Juntada de Certidão

09/06/2021, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:19

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 17:42

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 00:55

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 15:55

Conclusos para despacho

30/10/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 17:39

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 02:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 15:15

Conclusos para despacho

13/06/2018, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 12:00

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 05:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 14:42

Conclusos para despacho

21/11/2017, 14:26

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2017, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 11:33

Conclusos para despacho

22/08/2017, 17:52

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 03/07/2017 23:59:59.

04/07/2017, 00:52

Juntada de Petição de procuração

14/06/2017, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 14:04

Conclusos para despacho

26/10/2016, 14:24

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 19/11/2015 23:59:59.

20/11/2015, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2015, 13:23

Conclusos para despacho

09/01/2015, 10:17

Distribuído por sorteio

29/12/2014, 15:32

Despacho

•04/09/2017, 11:32

Despacho

•22/11/2017, 14:42

Despacho

•18/06/2018, 15:15

Despacho

•05/11/2018, 15:55

Despacho

•11/02/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:50

Despacho

•27/10/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:08

Decisão

•22/04/2022, 09:53

Despacho

•24/11/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 20:54

Despacho

•29/08/2023, 08:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/03/2015, 13:20

Despacho

•31/10/2016, 13:47

Despacho

•04/09/2017, 11:32

Despacho

•22/11/2017, 14:42

Despacho

•18/06/2018, 15:15

Despacho

•05/11/2018, 15:55

Despacho

•11/02/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:50

Despacho

•27/10/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:08

Decisão

•22/04/2022, 09:53

Despacho

•24/11/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 20:54

Despacho

•29/08/2023, 08:59

Despacho

•21/02/2024, 09:12

Sentença

•19/07/2024, 17:05