Cumprimento de sentença 0807259-06.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 490,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FELIX FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB/PB 13445·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS MACENA DIAS

OAB/PB 23073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARIA DE LOURDES FELIX FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO DE JOAO PESSOA

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:30

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX FERREIRA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0807259-06.2018.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:50

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 07:49

Juntada de Alvará

10/12/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/09/2025, 11:07

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:30

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX FERREIRA em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 12:42

Decisão

•07/08/2024, 07:16

27/01/2026, 15:49

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0807259-06.2018.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:50

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 07:49

Juntada de Alvará

10/12/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/09/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:45

Juntada de RPV

29/05/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 21/11/2024

29/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FELIX FERREIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/08/2024, 07:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/08/2024, 07:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 07:16

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:17

Conclusos para decisão

11/03/2024, 07:22

Processo Desarquivado

11/03/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2021, 17:34

Arquivado Definitivamente

29/01/2021, 08:19

Juntada de

29/01/2021, 08:19

Decorrido prazo de BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:05

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 08:22

Outras Decisões

17/12/2020, 07:48

Conclusos para despacho

16/12/2020, 09:04

Recebidos os autos

10/12/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:28

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2020, 21:43

Decorrido prazo de BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA em 29/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 01:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACENA DIAS em 20/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 08:27

Juntada de Petição de apelação

13/08/2019, 20:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 13:29

Julgado procedente o pedido

22/07/2019, 17:30

Conclusos para julgamento

17/07/2019, 15:57

Juntada de Petição de parecer

17/09/2018, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 13:37

Juntada de certidão

17/09/2018, 13:26

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2018, 12:42

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 01:04

Juntada de Petição de informação

14/05/2018, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2018, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2018, 09:03

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/05/2018, 12:24

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2018, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 12:07

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 15:07

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/04/2018, 11:08

Concedida a Medida Liminar

26/04/2018, 11:08

Distribuído por sorteio

05/02/2018, 11:16

Conclusos para decisão

05/02/2018, 11:16

Despacho

•19/03/2024, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2021, 17:34

Decisão

•17/12/2020, 07:48

Acórdão

•13/10/2020, 10:58

Despacho

•21/09/2020, 21:06

Despacho

•16/09/2020, 11:31

Decisão

•31/08/2020, 09:23

Despacho

•20/07/2020, 13:54

Despacho

•22/04/2020, 15:28

Sentença

•22/07/2019, 17:30

Decisão

•26/04/2018, 11:08

Documento de Comprovação

•05/02/2018, 11:16

Documento de Comprovação

•05/02/2018, 11:16