Procedimento Comum Cível 0804357-46.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 133.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

PAULO VALTER DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA DE SOUZA SILVA RAMALHO

OAB/PB 20848·CPF·Representa: Autor

JOSE AYRON DA SILVA PINTO

OAB/PB 17797·CPF·Representa: Réu

CESAR ANTONIO PINTO ATAIDE

OAB/GO 47009·CPF·Representa: Réu

KAYO ALVES RIBEIRO

OAB/ES 11026·CPF·Representa: Réu

JOSÉ EDUARDO DIAS LINS DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 9350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

PAULO VALTER DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

PATRICIA MAYER PINHEIRO LIMA FRANCA

Terceiro

ANGELA MARIA DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MAURO HENRIQUE LANGARO

CPF

Reu

MERCIA DE FATIMA SOUZA DE ATAIDE

CPF

Reu

SANTA RITA CARTORIO 3 OFICIO NOTAS

CNPJ

Reu

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS

CNPJ

Reu

ANGELA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO

CPF

Reu

MARIANE COSTA DIAS LINS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE MOURA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de pedido de destaque

10/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:43

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:06

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 14/05/2026 09:30 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

05/05/2026, 07:32

Juntada de certidão de intimação

05/05/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/05/2026 09:30 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

05/05/2026, 07:19

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de pedido de destaque

10/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:43

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:06

Documentos

Despacho

•01/04/2019, 15:25

Decisão

•12/08/2019, 14:53

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 14/05/2026 09:30 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

05/05/2026, 07:32

Juntada de certidão de intimação

05/05/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/05/2026 09:30 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

05/05/2026, 07:19

Outras Decisões

28/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de informação

05/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:38

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:03

Juntada de ofício

25/03/2026, 10:02

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 16:17

Juntada de documento de comprovação

22/03/2026, 16:16

Redistribuído por sorteio em motivo de extinção de unidade judiciária

18/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 11:51

Determinada diligência

29/06/2025, 11:51

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:42

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:42

Determinada Requisição de Informações

10/10/2024, 18:50

Determinada diligência

10/10/2024, 18:50

Decretada a revelia

10/10/2024, 18:50

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:22

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:12

Juntada de Certidão

25/03/2024, 12:12

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE LANGARO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/10/2023, 12:15

Publicado Edital em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: PAULO VALTER DOS SANTOS em face de MAURO HENRIQUE LANGARO, brasileiro, construtor, RG nº 5006068001 e CPF/MF 104472370 Edital Edital - Comarca de 5ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 60 dias. Processo nº 0804357-46.2018.8.15.0331. Ação: XXXXXXXX. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

14/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/09/2023, 11:31

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 19:39

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:26

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de resposta

23/09/2022, 15:28

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 14:59

Juntada de diligência

16/05/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/01/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 08:27

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 13:56

Decorrido prazo de SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARILIA DE SOUZA SILVA RAMALHO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 23:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 08:10

Conclusos para despacho

24/05/2021, 18:40

Juntada de Petição de réplica

20/05/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:09

Juntada de Petição de contestação

07/04/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 09:09

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:53

Decorrido prazo de MARIANE COSTA DIAS LINS em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 01:07

Decorrido prazo de MARIANE COSTA DIAS LINS em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 17:30

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 17:30

Decorrido prazo de SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 21:43

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 21:43

Decorrido prazo de SANTA RITA CARTORIO 3 OFICIO NOTAS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:38

Juntada de Petição de contestação

21/10/2020, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 10:46

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 14:18

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2020, 14:10

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 15:52

Juntada de Petição de diligência

21/08/2020, 15:52

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 13:07

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 13:07

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 13:07

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 13:07

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 13:07

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 13:59

Conclusos para despacho

01/04/2020, 19:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/03/2020, 11:44

Juntada de certidão

28/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 20:52

Outras Decisões

12/08/2019, 14:53

Declarada incompetência

12/08/2019, 14:53

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 15:25

Conclusos para despacho

10/01/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

02/12/2018, 15:04

Despacho

•15/04/2020, 13:59

Despacho

•29/01/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 15:59

Despacho

•25/05/2021, 08:10

Despacho

•13/12/2021, 08:27

Despacho

•30/04/2023, 19:39

Despacho

•03/04/2024, 14:22

Decisão

•10/10/2024, 18:50

Despacho

•29/06/2025, 11:51

Despacho

•22/03/2026, 16:17

Decisão

•28/04/2026, 12:09

Decisão

•05/05/2026, 07:23

Decisão

•05/05/2026, 07:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/04/2019, 15:25

Decisão

•12/08/2019, 14:53

Despacho

•15/04/2020, 13:59

Despacho

•29/01/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 15:59

Despacho

•25/05/2021, 08:10

Despacho

•13/12/2021, 08:27

Despacho

•30/04/2023, 19:39

Despacho

•03/04/2024, 14:22

Decisão

•10/10/2024, 18:50

Despacho

•29/06/2025, 11:51

Despacho

•22/03/2026, 16:17

Decisão

•28/04/2026, 12:09

Decisão

•05/05/2026, 07:23

Decisão

•05/05/2026, 07:24

Decisão

•05/05/2026, 07:27