Execução Fiscal 0816267-90.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 11402·CPF·Representa: Autor

LIANA CLODES BASTOS FURTADO

OAB/CE 16897·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:01

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:21

Determinado o arquivamento

16/12/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816267-90.2018.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 128446630.

16/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:12

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 17:41

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/12/2025, 17:41

Conclusos para despacho

15/08/2025, 23:22

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:35

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:01

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:21

Determinado o arquivamento

16/12/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816267-90.2018.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 128446630.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 17:31

Sentença

•04/12/2025, 17:41

16/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:12

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 17:41

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/12/2025, 17:41

Conclusos para despacho

15/08/2025, 23:22

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:22

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de resposta

26/02/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:11

Outras Decisões

07/02/2025, 11:31

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2025, 10:58

Conclusos para decisão

08/11/2024, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

24/06/2024, 20:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

19/06/2024, 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação

19/06/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 05:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/09/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 12:44

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/11/2022 23:59.

05/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:31

Outras Decisões

29/06/2022, 10:10

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/12/2021, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:46

Conclusos para despacho

05/10/2021, 22:09

Juntada de Certidão

05/10/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 17:30

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 15:30

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/06/2020, 10:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:10

Juntada de Petição de certidão

05/03/2020, 12:47

Juntada de certidão

06/02/2020, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 08:36

Juntada de outros documentos

31/01/2020, 08:35

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

03/12/2019, 09:34

Conclusos para despacho

27/09/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 11:33

Juntada de outros documentos

09/08/2019, 11:32

Juntada de outros documentos

09/08/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 11:56

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:29

Juntada de certidão

31/01/2019, 21:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 05:20

Juntada de documento de comprovação

09/01/2019, 15:26

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2019, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2018, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 09:15

Conclusos para despacho

28/09/2018, 07:54

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 15:56

Despacho

•15/04/2025, 11:22

Decisão

•07/02/2025, 11:31

Despacho

•13/09/2024, 11:38

Despacho

•13/09/2023, 15:45

Petição

•29/06/2023, 09:02

Despacho

•30/05/2023, 12:44

Decisão

•29/06/2022, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2021, 16:13

Despacho

•06/10/2021, 15:46

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 22:08

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 15:45

Todos os documentos(23)

Despacho

•16/12/2025, 17:31

Sentença

•04/12/2025, 17:41

Despacho

•15/04/2025, 11:22

Decisão

•07/02/2025, 11:31

Despacho

•13/09/2024, 11:38

Despacho

•13/09/2023, 15:45

Petição

•29/06/2023, 09:02

Despacho

•30/05/2023, 12:44

Decisão

•29/06/2022, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/12/2021, 16:13

Despacho

•06/10/2021, 15:46

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 22:08

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 15:45

Despacho

•04/11/2020, 17:30

Despacho

•23/06/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 08:36

Decisão

•03/12/2019, 09:34

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 11:33

Despacho

•15/07/2019, 11:56

Despacho

•28/09/2018, 09:15