Cumprimento de sentença 0800202-59.2020.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 18.962,93

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DO AMARAL

CPF

Autor

LUSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEBERT TORQUATO SILVA

OAB/RN 14229·Representa: Autor

MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE

OAB/PB 28049·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

OAB/PB 15104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:13

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2026, 21:02

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de HEBERT TORQUATO SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 16:13

Conclusos para despacho

31/01/2026, 06:26

Decorrido prazo de HEBERT TORQUATO SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800202-59.2020.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Frustrado o cumprimento do mandado de busca e apreensão, conforme certidão do id n. 129167136. 2.Intime-se a parte exequente para no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento, indicar bens penhoráveis de propriedade do devedor. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 22:48

Todas as movimentações(202)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:13

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2026, 21:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 21:02

Despacho

•31/01/2026, 16:13

05/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de HEBERT TORQUATO SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 16:13

Conclusos para despacho

31/01/2026, 06:26

Decorrido prazo de HEBERT TORQUATO SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800202-59.2020.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Frustrado o cumprimento do mandado de busca e apreensão, conforme certidão do id n. 129167136. 2.Intime-se a parte exequente para no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento, indicar bens penhoráveis de propriedade do devedor. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 22:48

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:36

Desentranhado o documento

17/12/2025, 11:16

Juntada de devolução de mandado

17/12/2025, 11:01

Juntada de devolução de mandado

17/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2025, 09:31

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:41

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800202-59.2020.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Diante do termo de renúncia juntado no id n. 124221425, proceda-se a desabilitação deste processo da advogada outrora constituída pela parte executada. 2.Intime-se o executado para no prazo de dez (10) dias constituir novo advogado para acompanhar à presente ação, sob pena do processo seguir à revelia. 3.Intime-se o exequente para no prazo de dez (10) dias: a) se manifestar acerca da penhora e avaliação constante no id n. 123616100; b) concordando com a penhora e avaliação diligenciar no sentido de obter prova do título de propriedade do bem penhorado e, também, acerca da existência de registro na matrícula de penhora e/ou outra restrição. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800202-59.2020.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Diante do termo de renúncia juntado no id n. 124221425, proceda-se a desabilitação deste processo da advogada outrora constituída pela parte executada. 2.Intime-se o executado para no prazo de dez (10) dias constituir novo advogado para acompanhar à presente ação, sob pena do processo seguir à revelia. 3.Intime-se o exequente para no prazo de dez (10) dias: a) se manifestar acerca da penhora e avaliação constante no id n. 123616100; b) concordando com a penhora e avaliação diligenciar no sentido de obter prova do título de propriedade do bem penhorado e, também, acerca da existência de registro na matrícula de penhora e/ou outra restrição. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 08:38

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:56

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de HEBERT TORQUATO SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:15

Juntada de diligência

26/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 08:02

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 22:33

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:55

Juntada de diligência

05/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO AMARAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 10:39

Outras Decisões

16/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:42

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:35

Juntada de diligência

19/01/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 03:10

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:59

Juntada de diligência

15/01/2024, 08:46

Juntada de cálculos

15/01/2024, 08:45

Juntada de diligência

15/01/2024, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2024, 13:17

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:09

Juntada de Informações

10/01/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:13

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:55

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 03/08/2023 09:30 Vara Única de Santa Luzia.

19/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2023, 12:11

Juntada de Informações

03/08/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/08/2023 09:30 Vara Única de Santa Luzia.

19/07/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 21:49

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 29/06/2023 09:30 Vara Única de Santa Luzia.

29/06/2023, 08:29

Decorrido prazo de HEBERT TORQUATO SILVA em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/06/2023 09:30 Vara Única de Santa Luzia.

24/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de informação

16/05/2023, 11:07

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:17

Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de HEBERT TORQUATO SILVA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:24

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 21:34

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE em 26/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:08

Conclusos para despacho

12/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 21:43

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 19:07

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:22

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 16/08/2022 10:00 Vara Única de Santa Luzia.

16/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de HEBERT TORQUATO SILVA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 16/08/2022 10:00 Vara Única de Santa Luzia.

07/06/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:19

Conclusos para despacho

05/06/2022, 21:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/06/2022, 21:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:05

Juntada de Petição de comunicações

22/02/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:49

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de réplica

08/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de réplica

08/02/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:47

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:10

Decorrido prazo de LUSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 17:10

Juntada de diligência

12/11/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

09/10/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:18

Conclusos para despacho

07/10/2021, 23:16

Juntada de Informações

07/10/2021, 23:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO AMARAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 14:50

Juntada de diligência

31/08/2021, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2021, 10:27

Juntada de diligência

18/08/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 21:02

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:53

Conclusos para despacho

03/08/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 19:19

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:34

Juntada de Carta AR

31/05/2021, 14:36

Juntada de Carta AR

31/05/2021, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2021, 19:54

Conclusos para despacho

13/02/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:48

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/01/2021, 12:34

Conclusos para despacho

15/12/2020, 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/12/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 22:50

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/11/2020, 14:40

Decorrido prazo de LUSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:24

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 13:44

Conclusos para despacho

16/07/2020, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:32

Transitado em Julgado em 09/07/2020

13/07/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 13:00

Conclusos para despacho

13/07/2020, 08:30

Decorrido prazo de HEBERT TORQUATO SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 20:40

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2020, 17:41

Conclusos para despacho

11/06/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 16:25

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/05/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 13:38

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:56

Decorrido prazo de LUSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 04:41

Juntada de Petição de certidão

07/05/2020, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2020, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 12:25

Conclusos para despacho

02/04/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 20:18

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:19

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 10:50

Conclusos para decisão

18/02/2020, 20:18

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 20:18

Despacho

•17/12/2025, 22:48

Despacho

•19/11/2025, 12:05

Despacho

•16/06/2025, 13:56

Despacho

•28/08/2024, 13:23

Despacho

•07/08/2024, 08:02

Despacho

•29/04/2024, 22:33

Decisão

•16/02/2024, 14:52

Despacho

•15/02/2024, 10:42

Despacho

•19/01/2024, 03:10

Decisão

•10/01/2024, 13:17

Despacho

•19/12/2023, 12:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2023, 12:11

Despacho

•29/06/2023, 21:49

Todos os documentos(42)

Despacho

•05/03/2026, 21:02

Despacho

•31/01/2026, 16:13

Despacho

•17/12/2025, 22:48

Despacho

•19/11/2025, 12:05

Despacho

•16/06/2025, 13:56

Despacho

•28/08/2024, 13:23

Despacho

•07/08/2024, 08:02

Despacho

•29/04/2024, 22:33

Decisão

•16/02/2024, 14:52

Despacho

•15/02/2024, 10:42

Despacho

•19/01/2024, 03:10

Decisão

•10/01/2024, 13:17

Despacho

•19/12/2023, 12:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2023, 12:11

Despacho

•29/06/2023, 21:49

Despacho

•24/05/2023, 14:09

Despacho

•04/04/2023, 21:34

Despacho

•16/11/2022, 15:08

Decisão

•01/09/2022, 19:07

Despacho

•16/08/2022, 13:22

Despacho

•06/06/2022, 14:19

Despacho

•09/02/2022, 10:49

Despacho

•10/12/2021, 11:47

Despacho

•08/10/2021, 10:18

Despacho

•04/08/2021, 11:53

Despacho

•25/06/2021, 19:19

Despacho

•14/02/2021, 19:54

Documento de Comprovação

•12/02/2021, 10:44

Decisão

•28/01/2021, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2020, 11:19

Despacho

•29/11/2020, 22:50

Despacho

•16/07/2020, 13:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2020, 17:44

Outros Documentos

•15/07/2020, 17:44

Despacho

•13/07/2020, 13:00

Sentença

•11/06/2020, 17:41

Despacho

•29/05/2020, 16:25

Despacho

•25/05/2020, 13:38

Despacho

•03/04/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 14:13

Despacho

•19/02/2020, 10:50