Procedimento Comum Cível 0804429-04.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804429-04.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:37

Determinado o arquivamento

13/03/2026, 06:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:32

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANO ALVES DA SILVA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Visto etc. Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição de indébito, Cálculo de ICMS "por dentro"] 0804429-04.2017.8.15.2001 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Certidão Automática NUMOPEDE, inserida nos autos pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, por meio do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva, visando coibir a prática de litigância predatória, devendo informar expressamente se as demandas mencionadas na referida certidão são ou não idênticas. Em caso de identidade, deverá a parte autora providenciar, no mesmo prazo, o requerimento de extinção da ação interposta posteriormente, juntando aos autos o respectivo comprovante de protocolo. Adverte-se que, se constatada a interposição de demandas idênticas e não havendo requerimento de extinção espontâneo por parte da autora, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo aquelas destinadas a coibir abusos no exercício do direito de ação. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:14

Outras Decisões

15/12/2025, 06:55

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 06:55

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:14

Conclusos para decisão

18/12/2024, 18:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:25

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 06:39

Despacho

•15/12/2025, 09:14

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Despacho em 17/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Determinado o arquivamento

Juntada de provimento correcional

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.

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