Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804816-21.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2023

Valor da Causa

R$ 71.417,73

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 - Juiz Marcos Coelho de Salles JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

LYNCOLN LYEV MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCAS GABRIEL MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSA MARIA FARIAS MONTEIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO

OAB/PB 26809·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS

OAB/PB 28052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LYNCOLN LYEV MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCAS GABRIEL MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSA MARIA FARIAS MONTEIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2026, 11:48

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/04/2026, 19:45

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2026, 20:56

Decorrido prazo de ROSA MARIA FARIAS MONTEIRO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL MONTEIRO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de LYNCOLN LYEV MONTEIRO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:39

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:59

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2026, 11:48

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 15/04/2026.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 19:45

Sentença

•10/02/2026, 00:09

15/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/04/2026, 19:45

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2026, 20:56

Decorrido prazo de ROSA MARIA FARIAS MONTEIRO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL MONTEIRO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de LYNCOLN LYEV MONTEIRO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:39

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:59

Julgada improcedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REQUERIDO)

10/02/2026, 00:09

Juntada de Projeto de sentença

03/02/2026, 08:46

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:46

Conclusos ao Juiz Leigo

02/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2026, 22:32

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 17:30

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSA MARIA FARIAS MONTEIRO, LUCAS GABRIEL MONTEIRO DOS SANTOS, LYNCOLN LYEV MONTEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO - PB26809, LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS - PB28052 REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e por analogia aos termos do artigo 7º da portaria 02/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, Verificada juntada de documentos novos (ID 128339092 e s. - CÁLCULO CONTADORIA), não sendo pedido de urgência, passo a expedir intimação pessoal / eletrônica à(ao) advogada(o) da parte contrária para se manifestar, no prazo de CINCO dias. O referido é verdade e dou fé. Patos, 15 de dezembro de 2025. FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R. Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0804816-21.2023.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:36

Realizado Cálculo de Liquidação

15/12/2025, 08:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Misto de Patos.

15/12/2025, 08:34

Recebidos os autos

15/12/2025, 08:34

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/02/2025, 11:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 23:28

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 23:44

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2024, 19:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:09

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:49

Juntada de certidão de prevenção

13/11/2024, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2023, 13:11

Juntada de Certidão

26/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:31

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/08/2023, 10:43

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de recurso inominado

16/08/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 13:13

Juntada de Projeto de sentença

04/08/2023, 17:30

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:30

Conclusos ao Juiz Leigo

04/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:47

Julgado procedente o pedido

11/07/2023, 13:08

Juntada de Projeto de sentença

07/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:33

Conclusos ao Juiz Leigo

07/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2023 23:59.

06/07/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 06:52

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/06/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

08/06/2023, 10:45

Projeto de sentença

•03/02/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:36

Despacho

•15/02/2025, 23:28

Despacho

•19/12/2024, 07:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 16:56

Despacho

•06/12/2024, 11:36

Despacho

•05/12/2024, 23:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2024, 19:40

Informações Prestadas

•29/11/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:09

Acórdão

•23/09/2024, 16:04

Despacho

•18/05/2024, 15:58

Todos os documentos(27)

Decisão

•08/04/2026, 19:45

Sentença

•10/02/2026, 00:09

Projeto de sentença

•03/02/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:36

Despacho

•15/02/2025, 23:28

Despacho

•19/12/2024, 07:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 16:56

Despacho

•06/12/2024, 11:36

Despacho

•05/12/2024, 23:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2024, 19:40

Informações Prestadas

•29/11/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:09

Acórdão

•23/09/2024, 16:04

Despacho

•18/05/2024, 15:58

Decisão

•27/09/2023, 10:01

Decisão

•29/08/2023, 12:20

Decisão

•19/08/2023, 10:43

Sentença

•07/08/2023, 13:13

Projeto de sentença

•04/08/2023, 17:30

Sentença

•11/07/2023, 13:08

Projeto de sentença

•07/07/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 06:54

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 06:52

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:11

Documento de Comprovação

•08/06/2023, 10:45