Agravo em Recurso Especial 0805870-20.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 230.623,38

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

INGRID FEITOZA FORMIGA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ANDRADE DE MENEZES

OAB/PB 18165·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ MENDES MONTEIRO

OAB/PB 27539·CPF·Representa: Autor

GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA

OAB/PB 30550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

30/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:08

Conheço do agravo de INGRID FEITOZA FORMIGA para não conhecer do Recurso Especial

03/09/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 18:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/07/2025, 06:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 22:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Acórdão

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Sentença

•23/07/2025, 03:44

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:43

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 22:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Acórdão

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Sentença

•23/07/2025, 03:44

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:44

Despacho

•23/07/2025, 03:43

Decisão

•23/07/2025, 03:43

Decisão

•23/07/2025, 03:43

Decisão

•23/07/2025, 03:43

Decisão

•23/07/2025, 03:43