Procedimento Comum Cível 0875429-93.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0875429-93.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:57

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:32

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal, CND/Certidão Negativa de Débito] 0875429-93.2019.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Certidão Automática NUMOPEDE, inserida nos autos pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, por meio do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva, visando coibir a prática de litigância predatória, devendo informar expressamente se as demandas mencionadas na referida certidão são ou não idênticas. Em caso de identidade, deverá a parte autora providenciar, no mesmo prazo, o requerimento de extinção da ação interposta posteriormente, juntando aos autos o respectivo comprovante de protocolo. Adverte-se que, se constatada a interposição de demandas idênticas e não havendo requerimento de extinção espontâneo por parte da autora, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo aquelas destinadas a coibir abusos no exercício do direito de ação. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:23

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:02

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:51

Decorrido prazo de ULTRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/09/2024, 19:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/08/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:11

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 09:13

Despacho

•12/12/2025, 11:23

—

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Despacho em 17/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de ULTRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 17/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de petição

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