Auto de Prisão em Flagrante 0804363-40.2025.8.15.2002 - TJPB

Auto de Prisão em Flagrante 0804363-40.2025.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de resposta

14/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de ANTONIO VAZ RIBEIRO GONDIM em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 21:04

Decorrido prazo de ANTONIO VAZ RIBEIRO GONDIM em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 21:04

Juntada de Petição de cota

21/01/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:56

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:56

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0804363-40.2025.8.15.2002. DECISÃO 01. Vistos, etc. 02. Trata-se de petição apresentada pela defesa, por meio da qual requer seja justificada a ausência do autuado ao comparecimento mensal em juízo, determinado quando da concessão da liberdade provisória, sob o fundamento de que o réu encontra-se internado em clínica de reabilitação para tratamento de saúde, desde 17/11/2025, conforme documentação médica acostada aos autos. 03. Analisando os documentos juntados, verifica-se que a alegação defensiva encontra lastro em atestado médico idôneo, o qual demonstra, neste momento, a impossibilidade de comparecimento presencial do autuado em juízo, por motivo de tratamento de saúde. 04. Dessa forma, mostra-se razoável e proporcional o deferimento da justificativa apresentada, sem prejuízo do controle judicial da medida cautelar imposta. 05. Ante o exposto, DEFIRO o pedido, para o fim de considerar justificada a ausência do autuado ao comparecimento mensal em juízo, enquanto perdurar a internação e determinar que o réu comprove, mês a mês, a manutenção da internação, mediante juntada de laudo ou atestado médico atualizado em cartório, sob pena de reavaliação da medida. 06. Esclareça-se que, cessada a internação, deverá o autuado retomar imediatamente o cumprimento regular da medida cautelar, consistente no comparecimento periódico em juízo, nos termos anteriormente fixados. 07. Determino, ainda, a juntada da presente decisão aos autos principais nº 0804605-96.2025.8.15.2002, para ciência do juízo competente. Após, retornem os autos ao arquivo. 08. CUMPRA-SE. Adilson Fabrício Gomes Filho Juiz de Direito em substituição. Documento datada e assinado digitalmente

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0804363-40.2025.8.15.2002. DECISÃO 01. Vistos, etc. 02. Trata-se de petição apresentada pela defesa, por meio da qual requer seja justificada a ausência do autuado ao comparecimento mensal em juízo, determinado quando da concessão da liberdade provisória, sob o fundamento de que o réu encontra-se internado em clínica de reabilitação para tratamento de saúde, desde 17/11/2025, conforme documentação médica acostada aos autos. 03. Analisando os documentos juntados, verifica-se que a alegação defensiva encontra lastro em atestado médico idôneo, o qual demonstra, neste momento, a impossibilidade de comparecimento presencial do autuado em juízo, por motivo de tratamento de saúde. 04. Dessa forma, mostra-se razoável e proporcional o deferimento da justificativa apresentada, sem prejuízo do controle judicial da medida cautelar imposta. 05. Ante o exposto, DEFIRO o pedido, para o fim de considerar justificada a ausência do autuado ao comparecimento mensal em juízo, enquanto perdurar a internação e determinar que o réu comprove, mês a mês, a manutenção da internação, mediante juntada de laudo ou atestado médico atualizado em cartório, sob pena de reavaliação da medida. 06. Esclareça-se que, cessada a internação, deverá o autuado retomar imediatamente o cumprimento regular da medida cautelar, consistente no comparecimento periódico em juízo, nos termos anteriormente fixados. 07. Determino, ainda, a juntada da presente decisão aos autos principais nº 0804605-96.2025.8.15.2002, para ciência do juízo competente. Após, retornem os autos ao arquivo. 08. CUMPRA-SE. Adilson Fabrício Gomes Filho Juiz de Direito em substituição. Documento datada e assinado digitalmente

16/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:43

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 10:25

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 10:25

Decisão

•15/12/2025, 10:25

—

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de ANTONIO VAZ RIBEIRO GONDIM em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO VAZ RIBEIRO GONDIM em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de cota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Publicado Decisão em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

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