Execução Fiscal 0000413-26.2004.8.15.0601 - TJPB

Execução Fiscal 0000413-26.2004.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:19

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000413-26.2004.8.15.0601. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO, através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s), da sentença id. 128533452, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 128998186, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA OAB: PB18334 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 15 de dezembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19071712293400000000022098585 [VOL 2] Autos digitalizados 19071712302700000000022098586 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20011920152231400000026577670 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20011920152231400000026577670 Petição Petição 20012121441885500000026623993 006001200400070 Documento de Comprovação 20012121442085100000026623996 firma individual Documento de Comprovação 20012121442190700000026623997 document (50)(1) Documento de Comprovação 20012121442297100000026623998 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20112510580749100000035382235 SISBAJUD PROC. 0000413-26.2004.815.0601 Documento de Comprovação 20112510581090500000035382239 Despacho Despacho 21051921295917200000040993236 Expediente Expediente 21052019582455000000041303468 Petição Petição 21052211031859100000041360059 Sentença Sentença 21091220183167900000045706687 Expediente Expediente 21091516531285000000046134022 Apelação Apelação 21092511010578100000046276512 Mandado Mandado 21092711553408400000046610088 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21100811293309400000047159405 ID 49114951 - ANTONIO MARCOS AMÉRICO MARINHO Devolução de Mandado 21100811293384200000047160642 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22011815142600000000061662191 Despacho Despacho 22030210543100000000061662192 Despacho Despacho 22030310191200000000061662193 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22031010265000000000061662194 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22031107352100000000061662195 Certidão de julgamento Edital 22032522574700000000061662196 Acórdão Acórdão 22032917491700000000061662197 Relatório Relatório 22032917491700000000061662198 Ementa Ementa 22032917491700000000061662199 Voto do Magistrado Voto 22032917491700000000061662200 Expediente Expediente 22032921121400000000061662201 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22041115185500000000061662202 Certidão Certidão 22041115273300000000061662203 Despacho Despacho 22080316593000000000061662204 Despacho Despacho 22080810020100000000061662205 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22081110372100000000061662206 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22081112565000000000061662207 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22082617433200000000061662208 Acórdão Acórdão 22082914125000000000061662209 Relatório Relatório 22082914125000000000061662210 Ementa Ementa 22082914125000000000061662211 Voto do Magistrado Voto 22082914125000000000061662212 Expediente Expediente 22082914174700000000061662213 Petição Petição 22083015390500000000061662214 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22102707554700000000061662215 Decisão Decisão 25082213140650800000113961578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25090414432704100000115324500 Expediente Expediente 25090414441608800000115324509 Petição Petição 25091111564247900000115685018 PROCURAÇÃO ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO Procuração 25091111564273500000115685019 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PARCELAMENTO ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO Documento de Comprovação 25091111564336900000115686685 Detalhes da apuração de Saldo de Pagamento Refis à vista Documento de Comprovação 25091111564389800000115686678 CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO Documento de Comprovação 25091111564478600000115686681 Sentença Sentença 25120611213327200000120546228 Expediente Expediente 25120611213327200000120546228 Certidão Certidão 25121510464621800000120975759 GuiaCustas (11) Documento de Comprovação 25121510464666000000120975760 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:51

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 14:38

Documentos

Sentença

•06/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:43

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AMERICO MARINHO em 06/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

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