Procedimento Comum Cível 0800177-10.2019.8.15.0021 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800177-10.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JACKSON XAVIER BATISTA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de cota

24/01/2026, 17:01

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. L. F. D. S.. REU: JACKSON XAVIER BATISTA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES. SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, RÉU REVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800177-10.2019.8.15.0021 [Investigação de Paternidade]. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta pelas partes acima identificadas, ambos qualificados. Citado, o promovido deixou o prazo transcorrer um in albis, sendo decretada sua revelia. A parte promovente, apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque não foi apresentada contestação, sendo o promovido revel, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo de condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:30

Extinto o processo por desistência

15/12/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

20/09/2025, 14:35

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 11:30

Sentença

•15/12/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. L. F. D. S.. REU: JACKSON XAVIER BATISTA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES. SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, RÉU REVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800177-10.2019.8.15.0021 [Investigação de Paternidade]. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta pelas partes acima identificadas, ambos qualificados. Citado, o promovido deixou o prazo transcorrer um in albis, sendo decretada sua revelia. A parte promovente, apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque não foi apresentada contestação, sendo o promovido revel, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo de condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

16/12/2025, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON XAVIER BATISTA em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Sentença em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de provimento correcional

Todas as movimentações(73)