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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FLAVIO ANTONIO FREIRE DE MORAIS

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

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Juntada de Petição de resposta

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO FREIRE DE MORAIS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO FREIRE DE MORAIS em 29/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Juntada de Decisão

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/12/2025.

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