Procedimento Comum Cível 0801583-72.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801583-72.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 10:49

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de HALANE GRANGEIRO DE ASSIS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:20

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Diárias e Outras Indenizações] 0801583-72.2021.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. Inicialmente, impõe-se decretar a revelia da parte promovida, haja vista a certidão dando conta do decurso do prazo para defesa sem manifestação. Todavia, em se tratando de demanda em face da Fazenda Pública, a revelia não induz a veracidade dos fatos afirmados pela parte autora (CPC, art. 345, II), vez que envolve direito indisponível, sendo o único efeito a perda do direito de a parte promovida ser intimada dos demais atos processuais subsequentes. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar eventuais provas que pretenda produzir, justificando sua pertinência e necessidade. Caso requerida produção de provas, retornem-me os autos conclusos para apreciação. Do contrário, conclusos para sentença. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, DOMINGO, 14 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:50

Decretada a revelia

14/12/2025, 12:57

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:03

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:42

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

22/09/2023, 22:14

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/09/2023, 12:13

Documentos

Decisão

•22/09/2023, 22:14

Despacho

•23/08/2022, 22:19

—

Conclusos para julgamento

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de HALANE GRANGEIRO DE ASSIS em 06/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Decretada a revelia

Juntada de provimento correcional

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

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