Procedimento Comum Cível 0836980-61.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0836980-61.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:41

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSTRUTORA BRASCON LTDA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DESPACHO Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ISS/ Imposto sobre Serviços] 0836980-61.2022.8.15.2001 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Certidão Automática NUMOPEDE, inserida nos autos pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, por meio do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva, visando coibir a prática de litigância predatória, devendo informar expressamente se as demandas mencionadas na referida certidão são ou não idênticas. Em caso de identidade, deverá a parte autora providenciar, no mesmo prazo, o requerimento de extinção da ação interposta posteriormente, juntando aos autos o respectivo comprovante de protocolo. Adverte-se que, se constatada a interposição de demandas idênticas e não havendo requerimento de extinção espontâneo por parte da autora, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo aquelas destinadas a coibir abusos no exercício do direito de ação. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:38

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:35

Conclusos para despacho

29/08/2024, 22:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/08/2024, 22:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:48

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:45

—

Partes do Processo(13)

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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